Execução de Título Extrajudicial 1005896-24.2022.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005896-24.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1723/2025Teor do ato: 1.De proêmio, ante a inércia do executado (fl. 190), proceda a Serventia a transferência do montante bloqueado, via SISBAJUD, às fls. 143/145 (R$ 353,00), para conta judicial vinculada aos presentes autos, com os acréscimos legais. 2.Fls. 211/212 e 217: Por ora, recolhidas as despesas necessárias (fls. 218/220), providencie a Serventia o bloqueio de circulação, através do Sistema RENAJUD, da motocicleta penhorada à fl. 167. 3.Fl. 167: Deferida a penhora da motocicleta, HONDA/CG 150 TITAN EX, placa FEN7417/SP, 2013/2013, em nome do executado (fl. 157), bloqueada, via RENAJUD, às fls. 158/159. 3.1.Fl. 192: Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 3.2.Servirá a presente decisão, em conjunto com a decisão à fl. 167 e com o extrato do sistema do RENAJUD (fls. 158/159), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4.Fls. 160/161; 192 e 211/212: Após a conferência das diligências já recolhidas às fls. 162/163, expeça-se novo mandado de penhora, intimação e avaliação (autorizada a utilização das tabelas de preço praticadas pelo mercado) do bem móvel, em substituição ao mandado expedido às fls. 168/169, registrado em nome do executado e bloqueado, via RENAJUD (fls. 157/159). 4.1.Na mesma oportunidade, deverá o executado ser intimado da penhora e da avaliação. 5.Após a efetivação das medidas retrocitadas, no prazo de 15 dias, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, devendo pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos e se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência

04/11/2025, 16:12

Deferido o pedido - 1.De proêmio, ante a inércia do executado (fl. 190), proceda a Serventia a transferência do montante bloqueado, via SISBAJUD, às fls. 143/145 (R$ 353,00), para conta judicial vinculada aos presentes autos, com os acréscimos legais. 2.Fls. 211/212 e 217: Por ora, recolhidas as despesas necessárias (fls. 218/220), providencie a Serventia o bloqueio de circulação, através do Sistema RENAJUD, da motocicleta penhorada à fl. 167. 3.Fl. 167: Deferida a penhora da motocicleta, HONDA/CG 150 TITAN EX, placa FEN7417/SP, 2013/2013, em nome do executado (fl. 157), bloqueada, via RENAJUD, às fls. 158/159. 3.1.Fl. 192: Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 3.2.Servirá a presente decisão, em conjunto com a decisão à fl. 167 e com o extrato do sistema do RENAJUD (fls. 158/159), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4.Fls. 160/161; 192 e 211/212: Após a conferência das diligências já recolhidas às fls. 162/163, expeça-se novo mandado de penhora, intimação e avaliação (autorizada a utilização das tabelas de preço praticadas pelo mercado) do bem móvel, em substituição ao mandado expedido às fls. 168/169, registrado em nome do executado e bloqueado, via RENAJUD (fls. 157/159). 4.1.Na mesma oportunidade, deverá o executado ser intimado da penhora e da avaliação. 5.Após a efetivação das medidas retrocitadas, no prazo de 15 dias, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, devendo pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos e se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do

04/11/2025, 15:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0702/2022Teor do ato: Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829 CPC) por carta ou mandado a critério da parte exequente, ficando o executado notificado quanto à opção de renúncia do foro de eleição de Campinas/SP para foro de Araras/SP, de seu domicílio (fls.02); Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica; Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil; As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal; O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade; Poderá ser oferecido embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil; O executado poderá, no lugar dos embargos, depositar trinta por cento do valor total do débito, requisitando-se o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acresc

05/09/2022, 00:25

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829 CPC) por carta ou mandado a critério da parte exequente, ficando o executado notificado quanto à opção de renúncia do foro de eleição de Campinas/SP para foro de Araras/SP, de seu domicílio (fls.02); Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica; Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil; As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal; O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade; Poderá ser oferecido embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil; O executado poderá, no lugar dos embargos, depositar trinta por cento do valor total do débito, requisitando-se o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção mo

02/09/2022, 17:17

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 243

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(31)