Execução da Pena 0001898-08.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS PEREIRA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY VIANA DOMINGOS

OAB/SP 451544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 12:31

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 20:08

Concedida Progressão de regime

15/09/2023, 20:06

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:04

Declarada a Remição

01/09/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS PEREIRA DE MIRANDA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimação - ADV: Wesley Viana Domingos (OAB 451544/SP) Processo 0001898-08.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:53

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:21

Concedida Progressão de regime

04/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:25

Declarada a Remição

20/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:02

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:44

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:05

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 07:43

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2021, 13:18

Decisão

•22/09/2023, 12:26

Decisão

•15/09/2023, 20:06

Despacho

•06/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:52

Decisão

•01/09/2023, 16:03

Despacho

•30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:55

Despacho

•22/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:17

Despacho

•18/01/2023, 12:21

Decisão

•04/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 19:21

Decisão

•20/09/2022, 15:57

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:37

Decisão

•22/09/2023, 12:26

Decisão

•15/09/2023, 20:06

Despacho

•06/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:52

Decisão

•01/09/2023, 16:03

Despacho

•30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:55

Despacho

•22/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:17

Despacho

•18/01/2023, 12:21

Decisão

•04/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 19:21

Decisão

•20/09/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 07:55

Despacho

•31/08/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 07:26

Despacho

•17/08/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 07:43

Decisão

•07/04/2021, 13:18