Execução da Pena 7000539-82.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Aparecida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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LARISSA DA SILVA SANTOS

OAB/SP 484608·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RIBAS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Concedida Progressão de regime

21/04/2026, 11:25

Não Concedido o Livramento Condicional

21/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:31

Todas as movimentações(507)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 11:25

Decisão

•21/04/2026, 11:25

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21/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:26

Concedida Progressão de regime

21/04/2026, 11:25

Não Concedido o Livramento Condicional

21/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 15:11

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:32

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:56

Apensado ao processo

28/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 12:10

Suspenso o Livramento Condicional

16/10/2024, 22:16

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 19:46

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 18:41

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:05

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:17

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Walace José Lemes Rodrigues - Em face do exposto, Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7000539-82.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:58

Concessão

30/08/2023, 20:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 06:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 06:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 06:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:19

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:00

Decisão

18/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:00

Decisão

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2021, 00:00

Decisão

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Remetido ao DJE

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Remetido ao DJE

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Remetido ao DJE

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Decisão

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Remetido ao DJE

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Decisão

11/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:52

Decisão

•11/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:55

Despacho

•24/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:25

Decisão

•30/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:57

Decisão

•20/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:44

Despacho

•09/10/2025, 16:57

Decisão

•28/08/2025, 12:06

Todos os documentos(31)

Decisão

•21/04/2026, 11:25

Decisão

•21/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:52

Decisão

•11/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:55

Despacho

•24/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:25

Decisão

•30/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:57

Decisão

•20/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:44

Despacho

•09/10/2025, 16:57

Decisão

•28/08/2025, 12:06

Decisão

•18/06/2025, 10:12

Despacho

•02/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:28

Decisão

•16/10/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:55

Decisão

•02/07/2024, 18:31

Decisão

•17/11/2023, 16:57

Decisão

•04/09/2023, 17:40

Decisão

•30/08/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 18:55

Despacho

•08/08/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:09