Execução da Pena 0008163-49.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

OSVALDO GUEDES SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:53

Juntada de Mandado

23/02/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:22

Apensado ao processo

12/02/2026, 15:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:27

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(370)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:53

Juntada de Mandado

23/02/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:22

Apensado ao processo

12/02/2026, 15:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:27

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:42

Juntada de Mandado

15/12/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Juntada de Mandado

18/06/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0008163-49.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: OSVALDO GUEDES SILVA SOBRINHO - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público às pags. retro. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0008163-49.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: OSVALDO GUEDES SILVA SOBRINHO - Vistos. Solicitem-se informações junto ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia a respeito do estado de saúde do sentenciado. Servirá o presente como ofício. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 06:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 06:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:58

Juntada de Mandado

19/02/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:04

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:54

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

24/10/2024, 05:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:54

Declarada a Remição

18/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:25

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:56

Declarada a Remição

13/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:35

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:16

Declarada a Remição

11/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:13

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:36

Homologado o Cálculo

26/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:47

Concedida Progressão de regime

30/01/2024, 14:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:19

Declarada a Remição

29/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:19

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/11/2023, 15:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:47

Declarada a Remição

21/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:45

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2022, 12:02

Despacho

•22/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:53

Despacho

•13/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:44

Despacho

•18/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:10

Despacho

•24/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:18

Despacho

•18/09/2025, 10:36

Despacho

•16/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:36

Despacho

•09/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:09

Todos os documentos(81)

Despacho

•18/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:23

Despacho

•22/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:53

Despacho

•13/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:44

Despacho

•18/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:10

Despacho

•24/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:18

Despacho

•18/09/2025, 10:36

Despacho

•16/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:36

Despacho

•09/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:09

Despacho

•25/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:40

Despacho

•24/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:43

Despacho

•05/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:45

Despacho

•23/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:54

Despacho

•01/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:49

Decisão

•19/02/2025, 09:05

Decisão

•23/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:34

Decisão

•24/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:38

Decisão

•18/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 20:06

Decisão

•09/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:55

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:51

Decisão

•23/07/2024, 13:35

Decisão

•11/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:58

Decisão

•18/04/2024, 14:12

Decisão

•26/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:52

Decisão

•26/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:24

Decisão

•30/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:28

Decisão

•29/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:37

Decisão

•19/01/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:16

Decisão

•18/12/2023, 12:10

Decisão

•23/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:38

Decisão

•19/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:55

Decisão

•21/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:34

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Acórdão

•26/10/2022, 11:02

Decisão

•05/09/2022, 20:45

Decisão

•31/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:58

Decisão

•26/07/2022, 12:02