Procedimento Comum Cível 1013314-71.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.109,46

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

JEREMIAS BERNARDINO MARQUES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 490641·Representa: Autor

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP 336677·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:07

Recebido o recurso

15/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:07

Recebido o recurso

15/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:12

Sentença

•06/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 07:04

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1013314-71.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeremias Bernardino Marques - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se, tarjando-se os autos. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, Código de Processo Civil). No caso, em análise perfunctória, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado, vez que, à luz do princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a contratar, e, uma vez contratando, pacta sunt servanda. De outra parte, o autor não nega a existência do negócio jurídico, e, embora haja possibilidade de intervenção judicial para corrigir eventuais desequilíbrios e abusividades na relação, até que seja formado o contraditório, salvo manifesta ilicitude, o ato jurídico perfeito há de ser preservado. Destarte, ausentes elementos de convicção favoráveis ao pleito, indefiro a tutela de urgência pretendida. Em razão disso, mantidas por ora as disposições contratuais - que haverão, por isso, de permanecer cumpridas a tempo e modo convencionados. Cite-se, por carta, ficando a requerida advertida que o prazo para apresentação de resposta é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento aos autos, pena de revelia. Tendo sido indeferida a liminar, retire-se a tarja de identificação de urgência do feito. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:35

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 16:19

Decisão

•28/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:11

Decisão

•01/04/2025, 11:19

Decisão

•26/03/2025, 15:49