Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1008556-44.2024.8.26.0127 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1008556-44.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

01/05/2026, 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

23/04/2026, 06:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

23/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/04/2026, 09:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/04/2026, 09:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70034796-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/04/2026 17:13

20/04/2026, 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 02:47

Juntada

30/03/2026, 02:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0629/2026Teor do ato: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas (obtenção de informações de base de dados) deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoAdvogados(s): Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP)

27/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas (obtenção de informações de base de dados) deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao

27/03/2026, 14:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70027330-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 16:48

26/03/2026, 16:56

Juntada - SAJ

23/03/2026, 10:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0623/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de Francisco Jocildo Fernandes Morais. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, e com fundamento no Decreto-lei 911/69, artigo 3º, caput, na redação da Lei 13.043/2014, art. 101, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO do réu, para: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 531.655,61), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Caso necessário, defiro a ordem de arrombamento e reforço policial a ser usado com moderação, justificando-se e relatando-se, bem como as prerrogativas do art. 212, § 2° do CPC. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão do bem. Defiro a inserção da restrição judicial de circulação na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das custas pelo autor (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de 01 UFESP). Por fim, ante as rec

15/08/2024, 13:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de Francisco Jocildo Fernandes Morais. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, e com fundamento no Decreto-lei 911/69, artigo 3º, caput, na redação da Lei 13.043/2014, art. 101, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO do réu, para: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 531.655,61), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Caso necessário, defiro a ordem de arrombamento e reforço policial a ser usado com moderação, justificando-se e relatando-se, bem como as prerrogativas do art. 212, § 2° do CPC. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão do bem. Defiro a inserção da restrição judicial de circulação na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das custas pelo autor (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de 01 UFESP). Por fim, ante as rece

15/08/2024, 12:18

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70034796-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/04/2026 17:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70027330-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 16:48

Juntada - SAJ

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