Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501509-11.2024.8.26.0628 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ely Amioka 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ely Amioka

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL BARBOSA REAL

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ANDERSON LIMA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON ROBERTO GATTI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEDE DE CAMPOS CORREA

OAB/SP 489559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL BARBOSA REAL

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ANDERSON LIMA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON ROBERTO GATTI

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVID FERNANDO BRANDAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

03/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL BARBOSA REAL - Primeiro, Intimação - ADV: Lede de Campos Corrêa (OAB 489559/SP) Processo 1501509-11.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - recebo a apelação interposta pela Defesa com relação à decisão que indeferiu a reabertura do prazo recursal (fl. 203). Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, a fim de que, na forma do artigo 600, §4°, do Código de Processo Penal, a defesa apresente suas razões. Diligências legais.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 15:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:26

Recebido o recurso

01/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

03/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:41

16/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL BARBOSA REAL - Primeiro, Intimação - ADV: Lede de Campos Corrêa (OAB 489559/SP) Processo 1501509-11.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - recebo a apelação interposta pela Defesa com relação à decisão que indeferiu a reabertura do prazo recursal (fl. 203). Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, a fim de que, na forma do artigo 600, §4°, do Código de Processo Penal, a defesa apresente suas razões. Diligências legais.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 15:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:26

Recebido o recurso

01/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 20:00

Juntada de Ofício

09/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 06:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:19

Guia Eletrônica Enviada

03/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:41

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:51

Juntada de Alvará

27/11/2024, 15:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

27/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 21:21

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 20:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 01:00:00, Vara Criminal.

04/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 06:43

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/09/2024, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 09:31

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 09:07

Juntada de Mandado

01/08/2024, 09:06

Juntada de Mandado

01/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:58

Juntada de Mandado

26/07/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:11

Recebida a denúncia

24/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:16

Evoluída a classe de 280 para 283

24/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Denúncia

23/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

20/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 08:25

Conclusos para decisão

20/07/2024, 08:12

Mudança de Magistrado

20/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:50

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 15:46

Decisão

•01/04/2025, 11:48

Decisão

•21/03/2025, 15:17

Sentença

•20/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:05

Despacho

•03/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:36

Sentença

•27/11/2024, 14:16

Despacho

•12/09/2024, 21:21

Despacho

•10/09/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:55

Decisão

•04/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 06:43

Despacho

•20/08/2024, 17:23

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:41

Decisão

•01/04/2025, 11:48

Decisão

•21/03/2025, 15:17

Sentença

•20/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:05

Despacho

•03/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:36

Sentença

•27/11/2024, 14:16

Despacho

•12/09/2024, 21:21

Despacho

•10/09/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:55

Decisão

•04/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 06:43

Despacho

•20/08/2024, 17:23

Decisão

•01/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:14

Decisão

•24/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:57

Decisão

•20/07/2024, 12:11