Tutela Cautelar Antecedente 1009639-93.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

AGUAS DO MIRANTE S/A

CNPJ

Autor

JOSE JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

DEFESA CIVIL DE PIRACICABA

TERCEIRO

SEMAE PIRACICABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA

OAB/SP 204495·CPF·Representa: Autor

MARINA ARRUDA MOREIRA ALMEIDA

OAB/SP 376178·CPF·Representa: Autor

JULIA ALBIERO FERREIRA

OAB/SP 409532·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA

OAB/SP 204495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGUAS DO MIRANTE S/A

CNPJ

Autor

JOSE JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

DEFESA CIVIL DE PIRACICABA

TERCEIRO

SEMAE PIRACICABA

TERCEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITACAO E GESTAO TERRITORIAL DE PIRACICABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA

OAB/SP 204495·CPF·Representa: Autor

MARINA ARRUDA MOREIRA ALMEIDA

OAB/SP 376178·CPF·Representa: Autor

JULIA ALBIERO FERREIRA

OAB/SP 409532·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA

OAB/SP 204495·CPF·Representa: Réu

LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA

OAB/SP 359064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:47

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:46

Juntada de Decisão

02/12/2025, 15:42

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:41

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:47

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:46

Juntada de Decisão

02/12/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:35

Recebido o recurso

28/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 08:42

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:09

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Danielle Pacheco de Souza Santim (OAB 174229/SP), Clarissa Magalhães Stecca Ferreira (OAB 204495/SP), Leandro Aparecido Stecca Ferreira (OAB 359064/SP) Processo 1009639-93.2024.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Águas do Mirante Ltda. - Reqdo: José João de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 1117/1118: Manifeste-se o requerente. Nada Mais.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 23:45

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 22:55

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:26

Não confirmada a citação eletrônica

13/08/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 23:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 22:55

Juntada de Mandado

30/07/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 01:29

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 10:52

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 22:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 08:13

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 01:59

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 02:03

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/05/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 08:11

Conclusos para decisão

06/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 16:17

Decisão

•28/11/2025, 14:59

Decisão

•30/10/2025, 08:42

Decisão

•16/10/2025, 08:28

Decisão

•09/06/2025, 10:02

Decisão

•30/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:17

Decisão

•26/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:57

Decisão

•09/12/2024, 15:04

Decisão

•16/10/2024, 16:08

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Decisão

•07/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:59

Todos os documentos(37)

Decisão

•03/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:46

Decisão

•28/11/2025, 14:59

Decisão

•30/10/2025, 08:42

Decisão

•16/10/2025, 08:28

Decisão

•09/06/2025, 10:02

Decisão

•30/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:17

Decisão

•26/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:57

Decisão

•09/12/2024, 15:04

Decisão

•16/10/2024, 16:08

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Decisão

•07/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:59

Decisão

•15/08/2024, 15:37

Decisão

•09/08/2024, 14:33

Decisão

•05/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:02

Decisão

•19/07/2024, 18:17

Decisão

•12/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 10:52

Decisão

•21/06/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:12

Decisão

•04/06/2024, 08:13

Decisão

•29/05/2024, 15:24

Decisão

•27/05/2024, 16:44

Decisão

•24/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:45

Decisão

•21/05/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:42

Decisão

•10/05/2024, 08:48

Decisão

•07/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:04

Decisão

•06/05/2024, 09:09