Execução Fiscal 0019595-06.2004.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2004

Valor da Causa

R$ 902,94

Órgão julgador

Saf de Embu das Artes

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

Autor

ARMANDO MAIORANO

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA PEREIRA

OAB/SP 53656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SILVIA PEREIRA (OAB 53656/SP) Processo 0019595-06.2004.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Armando Maiorano - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 11:06

Todas as movimentações(29)

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:16

20/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SILVIA PEREIRA (OAB 53656/SP) Processo 0019595-06.2004.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Armando Maiorano - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 11:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/11/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:39

Mudança de Classe Processual

04/10/2012, 00:00

Aguardando Apensamento

25/11/2009, 00:00

Retorno do Setor

24/11/2009, 00:00

Aguardando Retirada

15/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/10/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

16/07/2009, 00:00

Aguardando Expedição

27/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2007, 00:00