Execução Fiscal 0017536-40.2007.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 815,30

Órgão julgador

Saf de Embu das Artes

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

Autor

NILEX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

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Advogados / Representantes

RENATA BICCA ORLANDI VIZIOLI

OAB/SP 236940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Bicca Orlandi Vizioli (OAB 236940/SP) Processo 0017536-40.2007.8.26.0176 - Execução Fiscal - Reqdo: Nilex Investimentos e Participações Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2024, 12:52

Todas as movimentações(32)

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:39

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legal

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06/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Bicca Orlandi Vizioli (OAB 236940/SP) Processo 0017536-40.2007.8.26.0176 - Execução Fiscal - Reqdo: Nilex Investimentos e Participações Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2024, 12:52

Apensado ao processo

16/12/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/11/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:22

Mudança de Magistrado

12/09/2023, 14:25

Mudança de Classe Processual

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

24/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/08/2011, 15:51

Carga Outro

29/06/2011, 09:27

Aguardando Manifestação do Autor

16/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

26/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

17/09/2007, 18:24

Carga à Vara Interna

17/09/2007, 16:13

Distribuído por sorteio

17/09/2007, 15:56