Execução Fiscal 0018741-07.2007.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2007

Valor da Causa

R$ 815,30

Órgão julgador

Saf de Embu das Artes

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

Autor

ADRIANA BARBOSA DE ALMEIDA MILLER

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO RAMALHO CORREIA

OAB/SP 87479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP) Processo 0018741-07.2007.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Adriana Barbosa de Almeida Miller - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 11:06

Todas as movimentações(33)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilo Ramalho Correia (OAB 87479/SP) Processo 0018741-07.2007.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Adriana Barbosa de Almeida Miller - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 11:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/11/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/09/2019, 09:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/08/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/06/2019, 14:55

Conclusos para decisão

22/05/2019, 13:19

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2009, 00:00

Retorno do Setor

26/03/2009, 00:00

Aguardando Retirada

17/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

05/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

08/10/2007, 15:36

Carga à Vara Interna

08/10/2007, 15:07

Distribuído por sorteio

08/10/2007, 12:57

Sentença

•26/03/2025, 15:20

Sentença

•26/03/2025, 15:20

Sentença

•26/03/2025, 15:20

Sentença

•26/03/2025, 15:20