Cumprimento de sentença 0017243-35.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

MARIA EUNICE MACHADO SERRA

CPF

Autor

MUDAR SPE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A.

CNPJ

Reu

MUDAR PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA EUNICE MACHADO SERRA

CPF

Autor

MUDAR SPE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A.

CNPJ

Reu

MUDAR PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

AGM PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

LAGOA DOS INGLESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

SAMOTRACIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:11

Decisão Determinação

12/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:08

Decisão

•12/03/2026, 17:01

13/03/2026, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:11

Decisão Determinação

12/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Randal Luis Giusti (OAB 287215/SP) Processo 0017243-35.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA EUNICE MACHADO SERRA - Exectdo: MUDAR SPE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fica(m) intimada(s) a parte autora para se manifestar sobre a petição e documento juntada(o) às fls. 1177/1198, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/01/2025, 14:50

Bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 08:24

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 15:49

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:51

Suspensão do Prazo

04/12/2022, 02:03

Suspensão do Prazo

27/10/2022, 22:57

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 14:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 09:42

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2022, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 01:17

Decisão

13/04/2022, 20:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 10:13

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

31/01/2022, 09:57

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2021, 17:24

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 22:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2021, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 01:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

18/11/2021, 14:12

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2021, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 20:17

Decisão

21/04/2021, 11:29

Conclusos para decisão

20/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 11:24

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 09:15

Decisão

13/01/2021, 18:27

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2020, 12:25

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2020, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 16:10

Decisão

09/09/2020, 09:15

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:02

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 11:36

Decisão

31/08/2020, 11:34

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 14:34

Decisão

19/06/2020, 20:44

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:53

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 11:58

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2019, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2019, 11:05

Decisão

27/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão

27/11/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 14:25

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2019, 14:06

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:16

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 12:56

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/04/2019, 13:09

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:24

Juntada de Decisão

26/04/2019, 12:22

Bloqueio/penhora on line

09/04/2019, 16:36

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 11:53

Decisão

13/03/2019, 16:51

Conclusos para decisão

08/03/2019, 17:17

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 13:35

Decisão

13/02/2019, 14:19

Conclusos para decisão

12/02/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 11:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 14:16

Recebida a Petição Inicial

26/11/2018, 14:14

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 12:31

Decisão

31/10/2018, 16:15

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 13:34

Apensado ao processo

30/10/2018, 15:42

Início da Execução Juntado

30/10/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:37

Decisão

•18/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:58

Decisão

•11/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:51

Decisão

•24/10/2024, 08:24

Despacho

•16/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:26

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:08

Decisão

•12/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:37

Decisão

•18/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:58

Decisão

•11/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:51

Decisão

•24/10/2024, 08:24

Despacho

•16/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:26

Decisão

•30/05/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:53

Decisão

•13/04/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:28

Decisão

•31/01/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:24

Sentença

•18/11/2021, 14:12

Despacho

•08/10/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:53

Decisão

•28/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 16:59

Decisão

•21/04/2021, 11:29

Decisão

•13/01/2021, 18:27

Despacho

•20/11/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 13:43

Decisão

•09/09/2020, 09:15

Decisão

•31/08/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 10:39

Decisão

•19/06/2020, 20:44

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:14

Decisão

•20/02/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 12:49

Decisão

•27/11/2019, 15:57

Despacho

•31/10/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 10:28

Despacho

•14/10/2019, 14:06

Despacho

•12/06/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 13:56

Despacho

•26/04/2019, 13:09

Decisão

•09/04/2019, 16:36

Decisão

•13/03/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 18:22

Decisão

•13/02/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:14

Decisão

•26/11/2018, 14:14

Decisão

•31/10/2018, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2018, 15:41

Sentença (Digitalizada)

•30/10/2018, 15:41