Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005090-06.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.998,06

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

DANIELA DEFAVARI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RAIZER

OAB/SP 265360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:58

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:29

Sentença

•17/12/2025, 16:58

06/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:58

Julgada Procedente a Ação

17/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Raizer (OAB 265360/SP) Processo 1005090-06.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Defavari do Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:31

Decisão

•18/03/2025, 15:00