Execução da Pena 0006859-72.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:59

Todas as movimentações(394)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:16

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legal

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12/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 13:16

Juntada de Alvará

27/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:13

Concessão

27/02/2026, 07:13

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:03

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:32

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 19:31

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:38

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

06/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 20:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:30

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

16/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:35

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:13

Declarada a Remição

18/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:02

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 20:43

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:13

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/05/2023, 20:23

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:36

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 09:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:55

Realizado Cálculo

28/04/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:16

Declarada a Remição

21/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:31

Ato ordinatório

18/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:06

Decisão

14/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão

13/03/2022, 21:47

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

04/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:47

Realizado Cálculo

04/03/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:51

Declarada a Remição

22/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:21

Decisão

14/05/2021, 16:08

Conclusos para decisão

11/05/2021, 21:56

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 18:46

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:50

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 16:01

Conclusos para despacho

26/04/2021, 22:28

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:37

Proferido Despacho

19/04/2021, 13:54

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 18:19

Conclusos para despacho

06/04/2021, 22:03

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:39

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 18:38

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:46

Realizado Cálculo

08/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:34

Declarada a Remição

04/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 16:07

Conclusos para decisão

16/02/2021, 09:03

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 13:33

Conclusos para decisão

28/01/2021, 21:10

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 11:02

Proferido Despacho

17/12/2020, 15:06

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:31

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 05:51

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 10:29

Realizado Cálculo

25/11/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:31

Declarada a Remição

23/11/2020, 16:28

Conclusos para decisão

23/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:46

Decisão

28/04/2020, 16:25

Conclusos para decisão

28/04/2020, 11:55

Realizado Cálculo

28/04/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:51

Apensado ao processo

28/04/2020, 11:46

Mudança de Classe Processual

15/01/2020, 09:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2020, 09:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 09:16

Juntada de Certidão

15/01/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 13:06

Homologado o Cálculo

30/04/2019, 13:06

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:45

Conclusos para despacho

29/04/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2019, 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2019, 15:30

Conclusos para decisão

10/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:53

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:28

Juntada de Decisão

26/02/2019, 16:20

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 17:12

Homologado o Cálculo

10/08/2018, 17:11

Conclusos para decisão

09/08/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 13:34

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2018, 14:25

Decisão

•27/02/2026, 07:13

Despacho

•11/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:59

Despacho

•15/12/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:46

Despacho

•28/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:12

Decisão

•11/02/2025, 14:40

Decisão

•30/10/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:27

Decisão

•06/09/2023, 11:45

Todos os documentos(82)

Decisão

•10/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:16

Decisão

•27/02/2026, 07:13

Despacho

•11/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:59

Despacho

•15/12/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:46

Despacho

•28/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:12

Decisão

•11/02/2025, 14:40

Decisão

•30/10/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:27

Decisão

•06/09/2023, 11:45

Despacho

•30/08/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:05

Decisão

•21/08/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:36

Decisão

•18/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:16

Despacho

•29/06/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:29

Decisão

•22/05/2023, 20:23

Despacho

•15/05/2023, 16:23

Decisão

•08/05/2023, 15:35

Despacho

•03/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 08:57

Decisão

•21/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:45

Decisão

•23/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:02

Despacho

•15/08/2022, 10:47

Decisão

•14/03/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:49

Decisão

•22/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:47

Decisão

•14/05/2021, 16:08

Despacho

•29/04/2021, 18:46

Despacho

•27/04/2021, 16:01

Despacho

•19/04/2021, 13:54

Despacho

•07/04/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:33

Decisão

•19/03/2021, 18:38

Decisão

•04/03/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:31

Despacho

•16/02/2021, 16:07

Despacho

•10/02/2021, 12:27

Despacho

•29/01/2021, 13:33

Despacho

•17/12/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:13

Decisão

•23/11/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:00

Decisão

•28/04/2020, 16:25

Acórdão

•15/01/2020, 09:24

Decisão

•30/04/2019, 13:06

Decisão

•10/04/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 16:32

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:21

Acórdão

•26/02/2019, 16:20

Acórdão

•26/02/2019, 16:20

Acórdão

•26/02/2019, 16:20

Acórdão

•26/02/2019, 16:20

Acórdão

•26/02/2019, 16:20

Decisão

•10/08/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 18:35

Sentença

•31/07/2018, 14:27

Decisão

•31/07/2018, 14:27