Reintegração / Manutenção de Posse 1002237-84.2020.8.26.0229 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002237-84.2020.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1312/2020Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rito comum promovida por Luzinete Souza Silva, em face de (Réu) Rodrigo Guttierrez e outros. Recebo o aditamento à inicial (fls. 119/121). Anote-se. DECIDO. Considerando os documentos apresentados, que demonstram a probabilidade do direito invocado, e a urgência no pedido, uma vez que o imóvel poderá ser objeto de novas alienações, defiro a TUTELA DE URGÊNCIA, e o faço para determinar a imediata indisponibilidade do imóvel registrado sob a matrícula nº 97.373 do CRI de Sumaré/SP, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte requerente, ou por seu advogado ao CRI de Sumaré/SP, para a adoção das medidas cabíveis. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urge

15/10/2020, 11:20

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Trata-se de ação de rito comum promovida por Luzinete Souza Silva, em face de (Réu) Rodrigo Guttierrez e outros. Recebo o aditamento à inicial (fls. 119/121). Anote-se. DECIDO. Considerando os documentos apresentados, que demonstram a probabilidade do direito invocado, e a urgência no pedido, uma vez que o imóvel poderá ser objeto de novas alienações, defiro a TUTELA DE URGÊNCIA, e o faço para determinar a imediata indisponibilidade do imóvel registrado sob a matrícula nº 97.373 do CRI de Sumaré/SP, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte requerente, ou por seu advogado ao CRI de Sumaré/SP, para a adoção das medidas cabíveis. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

14/10/2020, 17:55

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 216 - Link para pagamento - 08/05/2026 09:48:49)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 214 - Link para pagamento - 08/05/2026 09:45:39)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 209 - Juntada - Guia Gerada - 08/05/2026 09:43:43)

Juntada - Guia Gerada - LUZINETE SOUZA SILVA - Guia 438301810 - R$ 470,97

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 210 - Link para pagamento - 08/05/2026 09:43:43)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 199

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(29)