Execução da Pena 0003927-09.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Pontal
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ROBERT RYAN FAGUNDES PAIXAO
CPF
514.***.***-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME
OAB/SP 418358
·
CPF
341.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 15:46
Conclusos para despacho
05/05/2026, 15:34
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 16:41
Conclusos para despacho
28/04/2026, 13:54
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:54
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:54
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:52
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 15:07
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:04
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2026, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2026, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2026, 11:16
Ver todas as movimentações (261)
Todas as movimentações
(261)
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 15:46
Conclusos para despacho
05/05/2026, 15:34
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 16:41
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 15:46
Decisão
•
21/01/2026, 12:27
Conclusos para despacho
28/04/2026, 13:54
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:54
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:54
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:52
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 15:07
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:04
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2026, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2026, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2026, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2026, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 02:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/01/2026, 12:27
Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 08:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/11/2025, 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2025, 13:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2025, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2025, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2025, 13:41
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2025, 13:25
Conclusos para decisão
03/11/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:56
Expedição de Alvará.
29/10/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:32
Concedida Progressão de regime
29/10/2025, 16:31
Conclusos para despacho
28/10/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 15:51
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 16:02
Homologado o Cálculo
16/09/2025, 16:01
Conclusos para despacho
16/09/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2025, 16:57
Conclusos para despacho
25/08/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 10:31
Declarada a Remição
11/08/2025, 10:00
Conclusos para decisão
08/08/2025, 18:17
Conclusos para despacho
08/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 23:57
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 15:02
Homologado o Cálculo
14/04/2025, 15:01
Conclusos para decisão
14/04/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Magalhães Guilherme (OAB 418358/SP) Processo 0003927-09.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERT RYAN FAGUNDES PAIXAO - Manifeste-se a Defesa.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 12:09
Conclusos para despacho
01/04/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:28
Declarada a Remição
14/03/2025, 13:52
Conclusos para decisão
14/03/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 16:27
Homologado o Cálculo
08/04/2024, 16:25
Conclusos para decisão
08/04/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 10:21
Concedida Progressão de regime
12/03/2024, 10:05
Conclusos para despacho
11/03/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 08:14
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 16:42
Juntada de Outros documentos
05/03/2024, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 15:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2024, 15:32
Declarada a Remição
01/03/2024, 15:31
Conclusos para despacho
23/02/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2024, 11:46
Conclusos para decisão
29/01/2024, 18:14
Conclusos para despacho
29/01/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 12:19
Homologado o Cálculo
11/07/2023, 12:18
Conclusos para decisão
11/07/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 13:31
Declarada a Remição
13/06/2023, 12:52
Conclusos para decisão
13/06/2023, 12:44
Conclusos para despacho
02/06/2023, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2023, 15:58
Conclusos para despacho
29/05/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 09:57
Homologado o Cálculo
06/07/2022, 09:49
Conclusos para decisão
05/07/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 12:03
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2022, 14:03
Conclusos para despacho
14/06/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 16:25
Homologado o Cálculo
04/05/2022, 16:23
Conclusos para decisão
04/05/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 17:40
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 17:39
Classe retificada de 1714 para 386
18/04/2022, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022, 00:06
Decisão
11/04/2022, 15:53
Conclusos para decisão
01/04/2022, 13:03
Conclusos para despacho
31/03/2022, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 19:30
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:30
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 00:01
Proferido Despacho
23/03/2022, 17:20
Conclusos para despacho
23/03/2022, 17:10
Conclusos para decisão
23/03/2022, 16:34
Conclusos para despacho
21/03/2022, 13:34
Juntada de Outros documentos
21/03/2022, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 13:51
Decisão
18/11/2021, 13:50
Conclusos para decisão
18/11/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021, 01:25
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021, 00:02
Decisão
03/11/2021, 16:57
Conclusos para despacho
28/10/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021, 01:25
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021, 00:02
Proferido Despacho
25/10/2021, 13:40
Conclusos para despacho
22/10/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 10:31
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 08:47
Homologado o Cálculo
11/05/2021, 08:46
Conclusos para decisão
11/05/2021, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 15:12
Expedição de Ofício.
05/05/2021, 20:50
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021, 18:35
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 18:08
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 18:04
Distribuído por competência exclusiva
05/05/2021, 15:51
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 12:08
Decisão
•
03/11/2025, 13:25
Decisão
•
29/10/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 15:51
Decisão
•
16/09/2025, 16:01
Despacho
•
25/08/2025, 16:57
Decisão
•
11/08/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 15:47
Decisão
•
14/04/2025, 15:01
Despacho
•
01/04/2025, 12:09
Decisão
•
14/03/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 12:29
Decisão
•
08/04/2024, 16:25
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Decisão
•
05/05/2026, 15:46
Decisão
•
21/01/2026, 12:27
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 12:08
Decisão
•
03/11/2025, 13:25
Decisão
•
29/10/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 15:51
Decisão
•
16/09/2025, 16:01
Despacho
•
25/08/2025, 16:57
Decisão
•
11/08/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 15:47
Decisão
•
14/04/2025, 15:01
Despacho
•
01/04/2025, 12:09
Decisão
•
14/03/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 12:29
Decisão
•
08/04/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 08:36
Decisão
•
12/03/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 16:42
Despacho
•
01/03/2024, 15:32
Decisão
•
01/03/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:44
Decisão
•
30/01/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 11:03
Decisão
•
11/07/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 15:04
Decisão
•
13/06/2023, 12:52
Despacho
•
29/05/2023, 15:58
Decisão
•
06/07/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 13:02
Despacho
•
15/06/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 14:52
Decisão
•
04/05/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 12:14
Decisão
•
11/04/2022, 15:53
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 12:02
Despacho
•
23/03/2022, 17:20
Acórdão
•
21/03/2022, 13:33
Acórdão
•
21/03/2022, 13:33
Acórdão
•
21/03/2022, 13:33
Acórdão
•
21/03/2022, 13:33
Decisão
•
18/11/2021, 13:50
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 17:07
Despacho
•
03/11/2021, 16:56
Despacho
•
25/10/2021, 13:40
Decisão
•
11/05/2021, 08:46
Ato Ordinatório
•
05/05/2021, 18:35
Decisão
•
05/05/2021, 15:52
Sentença
•
05/05/2021, 15:52
Decisão
•
05/05/2021, 15:52
Decisão
•
05/05/2021, 15:52