Execução da Pena 0004879-17.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS RAMOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GOMES CARVALHO

OAB/MG 166601·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:22

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 14:34

Decisão

•13/08/2025, 17:21

22/10/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:05

Homologada a Falta Disciplinar

10/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Gomes Carvalho (OAB 166601/MG) Processo 0004879-17.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RAMOS DOS SANTOS - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2025, 08:05

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 21:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:13

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:33

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:05

Decisão

•10/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:43

Despacho

•12/03/2025, 15:08

Despacho

•12/03/2025, 15:08

Despacho

•28/02/2025, 17:24

Decisão

•25/02/2025, 10:06

Decisão

•18/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:08

Despacho

•09/01/2025, 14:35

Despacho

•09/01/2025, 14:35

Todos os documentos(47)

Decisão

•15/10/2025, 14:34

Decisão

•13/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:05

Decisão

•10/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:43

Despacho

•12/03/2025, 15:08

Despacho

•12/03/2025, 15:08

Despacho

•28/02/2025, 17:24

Decisão

•25/02/2025, 10:06

Decisão

•18/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:08

Despacho

•09/01/2025, 14:35

Despacho

•09/01/2025, 14:35

Despacho

•30/11/2024, 12:43

Decisão

•17/07/2024, 14:40

Despacho

•10/07/2024, 21:33

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•10/07/2024, 13:18

Decisão

•09/06/2024, 12:04

Acórdão

•16/05/2024, 14:42

Decisão

•16/05/2024, 14:42

Decisão

•10/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:53

Decisão

•21/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:43

Decisão

•05/06/2023, 16:53

Decisão

•05/06/2023, 16:53

Sentença

•05/06/2023, 16:53

Decisão

•05/06/2023, 16:53