Execução da Pena 0003220-68.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MILTON LINO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 20:37

Expedição de Mandado.

13/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 19:04

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 20:37

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 18:53

Decisão

•18/06/2025, 17:53

13/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 19:04

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:53

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:07

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 19:06

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 0003220-68.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Milton Lino da Silva Júnior - Considerando os 217 (duzentos e dezessete) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 03/04 a 31/12/2024, conforme atestado(s) de fl(s). 166, DECLARO A REMIÇÃO DE 72 (setenta e dois) dias da pena do(a) sentenciado(a) Milton Lino da Silva Júnior, MTR: 1132932-3, RG: MG-18604293, RJI: 182349520-08, ora recolhido(a) no(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:05

Declarada a Remição

01/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:25

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:05

Homologado o Cálculo

23/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:37

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:06

Declarada a Remição

11/01/2024, 08:06

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:37

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:06

Concedida Progressão de regime

01/03/2023, 06:04

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 05:56

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:32

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 16:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:46

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 06:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 05:52

Homologado o Cálculo

03/10/2022, 05:49

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:46

Declarada a Remição

23/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:59

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 12:35

Classe retificada de 1714 para 386

18/02/2022, 12:34

Decisão de Evolução de Classe

17/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

17/02/2022, 00:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 06:43

Juntada de Certidão

15/02/2022, 16:00

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:14

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:48

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:33

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:26

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:45

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 10:23

Decisão

30/10/2019, 10:20

Conclusos para decisão

29/10/2019, 18:04

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:14

Expedição de Ofício.

23/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:40

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:41

Decisão

•20/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:32

Decisão

•09/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:09

Decisão

•01/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:08

Decisão

•23/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:35

Todos os documentos(34)

Decisão

•04/07/2025, 18:53

Decisão

•18/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:41

Decisão

•20/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:32

Decisão

•09/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:09

Decisão

•01/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:08

Decisão

•23/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•11/01/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 18:15

Decisão

•01/03/2023, 06:04

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 19:17

Decisão

•25/01/2023, 05:56

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 16:55

Decisão

•03/10/2022, 05:49

Decisão

•23/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:35

Despacho

•17/02/2022, 14:21

Acórdão

•15/02/2022, 16:00

Acórdão

•15/02/2022, 16:00

Decisão

•30/10/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:41

Sentença

•16/10/2019, 18:40

Decisão

•16/10/2019, 18:40