Execução da Pena 0005226-49.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELESON JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 21:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:24

Todas as movimentações(335)

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 21:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:16

Despacho

•27/03/2026, 16:22

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legal

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17/04/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:21

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:26

Concedida Progressão de regime

23/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:19

Não Concedida a Progressão de Regime

14/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:38

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP), Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0005226-49.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Weleson José da Silva - Considerando que, conforme informações prestadas pelo diretor do presídio, fl.314, a Coordenadoria de Execução Penal da regional das unidades pretendidas emitiu parecer contrário ao pleito, em razão da falta de vagas, indefiro o pedido de transferência do sentenciado Weleson José da Silva, MTR: 946251-6, RG: 55490559, RJI: 181216941-27, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:12

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:43

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:36

Apensado ao processo

15/02/2023, 14:34

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:10

Juntada de Ofício

21/11/2022, 14:58

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:19

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 06:28

Homologado o Cálculo

26/05/2022, 06:24

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:26

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 06:28

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 06:54

Decisão

04/04/2022, 06:54

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:16

Apensado ao processo

30/03/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:04

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:04

Juntada de Ofício

29/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:17

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 01:37

Decisão

17/12/2021, 08:11

Conclusos para decisão

16/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 20:10

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 20:07

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 19:27

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 22:48

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 23:52

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 03:57

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 03:50

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 03:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2019, 08:41

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2019, 12:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2019, 09:49

Conclusos para decisão

06/09/2019, 14:21

Conclusos para despacho

06/09/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:52

Concedida Progressão de regime

30/08/2019, 16:51

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 00:17

Processo Entranhado

24/07/2019, 00:17

Incidente Processual Instaurado

24/07/2019, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 17:39

Apensado ao processo

03/05/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 10:02

Juntada de Ofício

18/02/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 11:22

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:39

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 16:23

Juntada de Certidão

23/01/2019, 16:12

Juntada de Certidão

23/01/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 14:25

Processo Entranhado

14/01/2019, 14:25

Incidente Processual Instaurado

14/01/2019, 14:25

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:36

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 16:44

Decisão

19/06/2018, 15:14

Conclusos para decisão

19/06/2018, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2018, 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2018, 14:56

Conclusos para despacho

17/05/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2018, 10:52

Conclusos para decisão

19/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2018, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2018, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2018, 15:42

Conclusos para decisão

17/01/2018, 13:30

Juntada de Certidão

17/01/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 17:06

Decisão

19/10/2017, 19:38

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 12:18

Homologado o Cálculo

29/05/2017, 11:46

Conclusos para decisão

25/05/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 18:02

Apensado ao processo

24/04/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 16:27

Proferido Despacho

23/01/2017, 17:10

Conclusos para despacho

18/01/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 17:27

Expedição de Ofício.

20/10/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 10:30

Juntada de Certidão

20/10/2016, 10:12

Juntada de Mandado

20/10/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 10:12

Juntada de Petição de Denúncia

20/10/2016, 10:12

Juntada de Petição de Denúncia

20/10/2016, 10:12

Juntada de Mandado

20/10/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 10:12

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2016, 14:47

Decisão

•27/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:08

Decisão

•23/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:20

Despacho

•02/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 13:56

Decisão

•14/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 20:56

Decisão

•01/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:44

Despacho

•07/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:38

Todos os documentos(66)

Decisão

•15/04/2026, 10:16

Despacho

•27/03/2026, 16:22

Decisão

•27/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:08

Decisão

•23/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:20

Despacho

•02/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 13:56

Decisão

•14/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 20:56

Decisão

•01/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:44

Despacho

•07/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:24

Despacho

•22/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:54

Decisão

•26/05/2022, 06:24

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:04

Decisão

•12/05/2022, 11:10

Despacho

•05/05/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:39

Despacho

•04/04/2022, 06:54

Decisão

•14/03/2022, 15:20

Decisão

•17/12/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 18:22

Decisão

•09/09/2019, 09:49

Decisão

•30/08/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 16:41

Despacho

•29/01/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:20

Decisão

•19/06/2018, 15:14

Decisão

•18/05/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 10:36

Despacho

•21/02/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 18:55

Decisão

•17/01/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 18:58

Decisão

•19/10/2017, 19:38

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 17:39

Decisão

•29/05/2017, 11:46

Ato Ordinatório

•20/05/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 18:03

Despacho

•23/01/2017, 17:10

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 09:48

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 10:30

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12

Sentença

•20/10/2016, 10:12