Execução da Pena 0000541-85.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS CATIJA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO SALMEIRAO

OAB/SP 139584·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL

OAB/SP 350354·CPF·Representa: Réu

FABIANA MANTOVANI GOMES

CPF·Representa: Réu

DANILO VINHOTO VALERIO

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS DELGADO

OAB/SP 441112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ofício Expedido

21/05/2025, 16:23

Ofício Expedido

21/05/2025, 16:23

Ofício Expedido

21/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Salmeirao (OAB 139584/SP), Alessandro de Oliveira Polizel (OAB 350354/SP) Processo 0000541-85.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: SÉRGIO LUIS CATIJA GARCIA - DECLARO, por sentença, extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) SÉRGIO LUIS CATIJA GARCIA, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 1500579-15.2023.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Penápolis, face ao integral cumprimento. A presente extinção da pena não importa na da punibilidade, que depende do pagamento da multa, conforme decisão recente do STJ. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso(a). Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. P.I.C. e após, arquivem-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 23:51

Remetido ao DJE

01/04/2025, 13:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 12:21

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 06:17

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 12:19

Petição Juntada

07/03/2025, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 21:18

Todas as movimentações(40)

Ofício Expedido

21/05/2025, 16:23

Ofício Expedido

21/05/2025, 16:23

Ofício Expedido

21/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:28

Sentença

•01/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Salmeirao (OAB 139584/SP), Alessandro de Oliveira Polizel (OAB 350354/SP) Processo 0000541-85.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: SÉRGIO LUIS CATIJA GARCIA - DECLARO, por sentença, extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) SÉRGIO LUIS CATIJA GARCIA, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 1500579-15.2023.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Penápolis, face ao integral cumprimento. A presente extinção da pena não importa na da punibilidade, que depende do pagamento da multa, conforme decisão recente do STJ. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso(a). Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. P.I.C. e após, arquivem-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 23:51

Remetido ao DJE

01/04/2025, 13:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 12:21

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 06:17

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 12:19

Petição Juntada

07/03/2025, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 21:18

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

06/03/2025, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/02/2025, 12:30

Alvará Juntado

28/02/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:15

Remetido ao DJE

27/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 10:48

Conclusos para Decisão

27/02/2025, 10:43

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 12:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/02/2025, 05:01

Petição Juntada

24/02/2025, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:16

Petição Juntada

19/02/2025, 18:18

Ofício Expedido

14/02/2025, 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:55

Expedição de documento

14/02/2025, 11:51

Folha de Antecedentes Juntada

14/02/2025, 11:26

Petição Juntada

13/02/2025, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:16

Petição Juntada

12/02/2025, 11:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/02/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 21:18

Despacho

•27/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:16

Decisão

•10/02/2025, 23:57

Decisão

•10/02/2025, 23:57

Acórdão

•10/02/2025, 23:57

Sentença

•10/02/2025, 23:57