Execução da Pena 7000355-11.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ELISANGELA DE SOUSA SEIXAS

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Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:32

Todas as movimentações(362)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:39

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04/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:43

Apensado ao processo

15/12/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:39

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:44

Homologada a Falta Disciplinar

04/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:55

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisângela de Sousa Seixas (OAB 402660/SP) Processo 7000355-11.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON JOSE DOS REIS - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/11/2024, 19:37

Declarada a Remição

22/11/2024, 19:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2024, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2024, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2024, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 09:02

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:27

Apensado ao processo

16/02/2024, 11:38

Apensado ao processo

16/02/2024, 11:37

Apensado ao processo

16/02/2024, 11:34

Classe retificada de 1714 para 386

16/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:20

Juntada de Certidão

21/11/2023, 20:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/10/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

10/11/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 00:00

Outros

12/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Outros

22/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2014, 00:00

Outros

23/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Outros

02/06/2014, 00:00

Outros

20/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2014, 00:00

Outros

27/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Outros

14/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/10/2013, 00:00

Outros

04/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/07/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2013, 00:00

Outros

11/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2013, 00:00

Outros

04/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

18/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Autos no Arquivo

25/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2005, 00:00

Outros

23/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2005, 00:00

Outros

21/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2003, 00:00

Outros

11/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2001, 00:00

Despacho

•10/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:41

Decisão

•09/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:48

Despacho

•12/12/2025, 17:57

Despacho

•11/12/2025, 18:28

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:39

Despacho

•10/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:41

Decisão

•09/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:48

Despacho

•12/12/2025, 17:57

Despacho

•11/12/2025, 18:28

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Acórdão

•10/12/2025, 17:03

Decisão

•19/08/2025, 19:12

Acórdão

•19/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:31

Decisão

•04/07/2025, 14:44

Decisão

•10/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:22

Decisão

•11/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:36

Decisão

•22/11/2024, 19:37

Decisão

•22/11/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:44

Decisão

•20/03/2024, 09:02

Decisão

•16/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 20:21