Execução da Pena 7000345-02.2012.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Duartina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:05

Determinada a Regressão de Regime

08/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:49

Todas as movimentações(373)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:56

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Determinada a Regressão de Regime

08/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 05:28

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:17

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 07:04

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:18

Apensado ao processo

28/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EMERSON DOS SANTOS - Considerando que EMERSON DOS SANTOS e outro se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - EMERSON DOS SANTOS - réu-revel Processo 7000345-02.2012.8.26.0073 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 11:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:24

Juntada de Mandado

23/01/2025, 11:02

Juntada de Ofício

19/12/2024, 09:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 08:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/09/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 09:13

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

04/02/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 18:23

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2018, 00:00

Decisão

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Juntada de Ofício

30/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

21/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

31/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

02/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

30/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2011, 00:00

Outros

16/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2010, 00:00

Outros

25/01/2010, 00:00

Outros

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Outros

28/07/2009, 00:00

Outros

16/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2005, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 12:38

Despacho

•13/03/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:14

Despacho

•12/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:17

Despacho

•09/12/2025, 07:04

Despacho

•11/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 19:16

Despacho

•14/08/2025, 12:54

Decisão

•01/04/2025, 12:39

Decisão

•05/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:56

Despacho

•13/04/2026, 12:38

Despacho

•13/03/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:14

Despacho

•12/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:17

Despacho

•09/12/2025, 07:04

Despacho

•11/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 19:16

Despacho

•14/08/2025, 12:54

Decisão

•01/04/2025, 12:39

Decisão

•05/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:27

Despacho

•19/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:05

Despacho

•22/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:01