Execução da Pena 0000480-40.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Catanduva 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 393919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:10

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:48

Todas as movimentações(310)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 16:27

Decisão

•01/04/2025, 12:20

06/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:10

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:20

Concedida a Prisão Domiciliar

01/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:38

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 23:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 23:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 23:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2024, 19:39

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:38

Decisão Determinação

25/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:15

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:04

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 20:52

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:48

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 17:47

Realizado Cálculo

28/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:26

Apensado ao processo

28/03/2023, 13:58

Apensado ao processo

28/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:58

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:08

Realizado Cálculo

12/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 12:49

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:41

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:03

Proferido Despacho

30/09/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2021, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2021, 07:01

Conclusos para decisão

15/07/2021, 13:23

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 06:31

Proferido Despacho

14/07/2021, 05:16

Juntada de Ofício

13/07/2021, 18:47

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2021, 16:33

Juntada de Certidão

11/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

08/07/2021, 06:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:48

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:27

Proferido Despacho

18/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

17/06/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 20:32

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:58

Processo Entranhado

11/05/2021, 10:58

Incidente Processual Instaurado

11/05/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:18

Homologado o Cálculo

22/04/2021, 18:18

Decisão

22/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão

20/04/2021, 21:41

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 06:39

Concedida Progressão de regime

14/04/2021, 06:38

Conclusos para decisão

13/04/2021, 22:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:15

Proferido Despacho

09/04/2021, 09:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 21:18

Conclusos para despacho

07/04/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 06:47

Homologado o Cálculo

24/03/2021, 06:46

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:18

Decisão

12/03/2021, 06:26

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:28

Processo Entranhado

01/03/2021, 16:28

Incidente Processual Instaurado

01/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:22

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:39

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:11

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:37

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:38

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 15:19

Mudança de Classe Processual

10/10/2019, 15:18

Decisão de Evolução de Classe

09/10/2019, 19:04

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:57

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2019, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2019, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2019, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2019, 09:20

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2019, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2019, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2019, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2019, 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2019, 10:30

Conclusos para decisão

23/08/2019, 15:46

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:18

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:52

Decisão

07/03/2019, 17:49

Conclusos para decisão

06/03/2019, 15:54

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 11:48

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 15:09

Distribuído por competência exclusiva

13/02/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:06

Despacho

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•26/03/2024, 19:39

Decisão

•25/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:45

Decisão

•14/02/2024, 15:41

Decisão

•18/01/2024, 17:14

Decisão

•17/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:21

Decisão

•21/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:50

Todos os documentos(64)

Decisão

•11/04/2025, 16:27

Decisão

•01/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:06

Despacho

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•26/03/2024, 19:39

Decisão

•25/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:45

Decisão

•14/02/2024, 15:41

Decisão

•18/01/2024, 17:14

Decisão

•17/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:21

Decisão

•21/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:19

Despacho

•14/06/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:24

Decisão

•28/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:05

Despacho

•19/12/2022, 16:47

Decisão

•12/04/2022, 13:55

Despacho

•30/09/2021, 14:43

Decisão

•16/07/2021, 07:01

Despacho

•14/07/2021, 05:16

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 16:33

Despacho

•25/06/2021, 15:19

Despacho

•18/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:25

Decisão

•22/04/2021, 18:18

Despacho

•22/04/2021, 18:07

Decisão

•14/04/2021, 06:38

Despacho

•09/04/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 17:26

Decisão

•24/03/2021, 06:46

Despacho

•12/03/2021, 06:26

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 07:37

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 07:37

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:19

Despacho

•09/10/2019, 19:04

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:01

Acórdão

•09/10/2019, 16:00

Acórdão

•09/10/2019, 16:00

Acórdão

•09/10/2019, 16:00

Acórdão

•09/10/2019, 16:00

Acórdão

•09/10/2019, 16:00

Acórdão

•09/10/2019, 16:00

Decisão

•18/09/2019, 09:20

Decisão

•26/08/2019, 10:30

Decisão

•07/03/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 15:25

Sentença

•13/02/2019, 17:18

Decisão

•13/02/2019, 17:18