Procedimento Comum Cível 1007710-42.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.445,66

Órgão julgador

02 Civel de Butanta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:47

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando do Nascimento (OAB 246327/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1007710-42.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Paterno - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para (i) DECLARAR a inexistência do débito do contrato n. 1265737363; (ii) CONDENAR o requerido a ressarcir todos os valores descontados em razão desse empréstimo, com atualização desde os desembolsos e juros desde a citação; (iii) CONDENAR ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, quantia a ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ). Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Traga o autor formulário de MLE. Com ele, expeça-se MLE em seu favor, relativamente à quantia por ele depositada. P.R.I.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Julgada Procedente a Ação

08/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando do Nascimento (OAB 246327/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1007710-42.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Paterno - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Fls. 325/327: ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

12/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:41

Remetido ao DJE para Republicação

21/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:20

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 18:53

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 06:33

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/08/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:36

Decisão

•18/06/2025, 14:37

Decisão

•28/05/2025, 16:09

Sentença

•08/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:53

Decisão

•05/03/2025, 19:01

Decisão

•20/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:51

Decisão

•21/01/2025, 15:44

Decisão

•21/10/2024, 15:52

Decisão

•25/09/2024, 17:57

Decisão

•23/09/2024, 18:53

Decisão

•13/09/2024, 18:28

Decisão

•30/08/2024, 18:35

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:36

Decisão

•18/06/2025, 14:37

Decisão

•28/05/2025, 16:09

Sentença

•08/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:53

Decisão

•05/03/2025, 19:01

Decisão

•20/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:51

Decisão

•21/01/2025, 15:44

Decisão

•21/10/2024, 15:52

Decisão

•25/09/2024, 17:57

Decisão

•23/09/2024, 18:53

Decisão

•13/09/2024, 18:28

Decisão

•30/08/2024, 18:35

Decisão

•26/08/2024, 16:05