Execução de Título Extrajudicial 1000177-83.2023.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000177-83.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - EXCLUÍDA

24/04/2026, 12:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 12:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70027596-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 10:44

30/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0599/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 00:15

Juntada

26/03/2026, 00:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0599/2026Teor do ato: Fls. 369/370: diante da cessão do crédito objeto da presente ação, determina-se que a Serventia proceda às anotações e retificações necessárias a fim de alterar o polo ativo da presente ação, passando a constar como requerente o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, CNPJ nº 29.292.312/0001-06. No mais, manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo legal. Na inércia, intime-se o autor, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, Art. 485, III e § 1º). Int.Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP)

25/03/2026, 08:01

Decisão outras - Decisão Determinação - Fls. 369/370: diante da cessão do crédito objeto da presente ação, determina-se que a Serventia proceda às anotações e retificações necessárias a fim de alterar o polo ativo da presente ação, passando a constar como requerente o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, CNPJ nº 29.292.312/0001-06. No mais, manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo legal. Na inércia, intime-se o autor, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, Art. 485, III e § 1º). Int.

25/03/2026, 07:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70143734-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/12/2025 12:35

10/12/2025, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1489/2025Data da Publicação: 05/12/2025

04/12/2025, 05:27

Juntada

04/12/2025, 05:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1489/2025Teor do ato: Fls. 363/364: cumpra-se a decisão de fls. 360. Int.Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

03/12/2025, 18:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 363/364: cumpra-se a decisão de fls. 360. Int.

03/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70084419-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/07/2025 14:20

17/07/2025, 15:07

Documentos

DECISÃO

•25/03/2026, 07:39

DESPACHO

•03/12/2025, 18:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0019/2025Teor do ato: Cite(m)-se o(os) executados para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitram-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º e 841 do CPC). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, § 1º). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de emba

15/01/2025, 00:50

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(os) executados para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitram-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º e 841 do CPC). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, § 1º). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao

14/01/2025, 16:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0442/2023Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial, hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também para outros endereços nesta Comarca, além do que consta neste mandado). Para a hipótese da venda antecipada do veículo, fica desde já o autor advertido da penalidade do §6º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. Intime-se.Advogad

30/05/2023, 00:29

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cumpra-se o V. Acórdão. Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial, hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também para outros endereços nesta Comarca, além do que consta neste mandado). Para a hipótese da venda antecipada do veículo, fica desde já o autor advertido da penalidade do §6º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. Intime-se.

29/05/2023, 17:24

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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70027596-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 10:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0599/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70143734-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/12/2025 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1489/2025Data da Publicação: 05/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1489/2025Teor do ato: Fls. 363/364: cumpra-se a decisão de fls. 360. Int.Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 363/364: cumpra-se a decisão de fls. 360. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70084419-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/07/2025 14:20

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