Ação Penal - Procedimento Sumário 0020091-61.2008.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSVALDO ELIAS SIQUEIRA FILHO

CPF

Reu

DANILO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILIA CORREA DE MORAES LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ONESIMO MALAFAIA

OAB/SP 88557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:50

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:29

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:32

Decisão

•19/02/2026, 16:27

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:29

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

09/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:37

Guia Eletrônica Enviada

22/07/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 15:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/07/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 16:21

Juntada de Mandado

12/06/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

08/04/2025, 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 05:10:45, 1ª Vara Criminal.

07/04/2025, 17:10

Juntada de Ofício

04/04/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Osvaldo Elias Siqueira Filho - Oficie-se a Delegacia de origem solicitando o concurso policial para localização da testemunha Marília Correa de Moraes Lopes para participação da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o próximo dia 07 de abril de 2025, às 16:20 horas, a possibilitar seja ouvida durante a audiência por videoconferência. Instrua-se com cópia das certidões de fls. 192, 199 e 202. Caso localizada a testemunha deverá informar o número de telefone celular com Whatsapp e/ou e-mail, a fim de ser-lhe enviado o link para ingresso na audiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimação - ADV: Onesimo Malafaia (OAB 88557/SP) Processo 0020091-61.2008.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

24/03/2025, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 12:53

Juntada de Mandado

24/01/2025, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 13:33

Juntada de Mandado

09/01/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão

14/10/2024, 21:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 04:20:00, 1ª Vara Criminal.

14/10/2024, 20:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:31

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

16/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:22

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/11/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/09/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 11:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

10/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/07/2012, 14:09

Mudança de Classe Processual

20/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2010, 00:00

Confirmação da Publicação

24/06/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

19/06/2009, 16:51

Remessa ao Ministério Público

19/06/2009, 09:13

Aguardando Prazo

19/06/2009, 00:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

18/06/2009, 14:15

Retorno do Juiz

18/06/2009, 13:14

Aguardando Publicação

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2009, 09:20

Conclusos para despacho

17/06/2009, 00:00

Decisão Proferida

17/06/2009, 00:00

Retorno do Advogado

03/06/2009, 16:48

Aguardando a Manifestação da Defesa

03/06/2009, 00:00

Remessa ao Advogado

28/05/2009, 16:06

Aguardando Devolução de Mandado

11/05/2009, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

28/04/2009, 00:00

Retorno do Juiz

27/04/2009, 13:13

Conclusos para despacho

27/04/2009, 13:13

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 00:00

Retorno do Juiz

27/03/2009, 11:20

Aguardando Devolução de Mandado

27/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 09:36

Despacho Proferido

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

25/03/2009, 16:32

Remessa ao Ministério Público

25/03/2009, 09:11

Aguardando Remessa ao Ministério Público

24/03/2009, 16:49

Retorno do Juiz

18/03/2009, 10:40

Despacho Proferido

18/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 08:56

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Retorno do Juiz

16/03/2009, 10:34

Conclusos para despacho

13/03/2009, 09:50

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

27/02/2009, 15:24

Remessa ao Ministério Público

27/02/2009, 08:55

Aguardando Devolução de Mandado

27/02/2009, 00:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

26/02/2009, 14:18

Retorno do Juiz

26/02/2009, 11:50

Decisão Proferida

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 13:56

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

16/02/2009, 16:16

Remessa ao Ministério Público

16/02/2009, 09:02

Juntada de Petição de Denúncia

16/02/2009, 00:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

13/02/2009, 15:29

Retorno da Autoridade

13/01/2009, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

07/01/2009, 13:16

Aguardando Remessa a Autoridade

05/01/2009, 17:13

Retorno do Ministério Público

05/01/2009, 16:19

Remessa ao Ministério Público

05/01/2009, 08:55

Aguardando Remessa ao Ministério Público

23/12/2008, 14:27

Distribuído por sorteio

19/12/2008, 16:35

Sentença

•26/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:29

Decisão

•11/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:40

Sentença

•08/04/2025, 10:44

Despacho

•01/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:32

Decisão

•15/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:10

Decisão

•16/09/2024, 12:50

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:32

Decisão

•19/02/2026, 16:27

Sentença

•26/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:29

Decisão

•11/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:40

Sentença

•08/04/2025, 10:44

Despacho

•01/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:32

Decisão

•15/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:10

Decisão

•16/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:21

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

•16/03/2024, 11:34

Decisão

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