Execução da Pena 7004316-44.2015.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/08/2025, 16:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 13:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:05

Todas as movimentações(328)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/08/2025, 16:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 13:05

Decisão

•25/03/2025, 12:07

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28/07/2025, 13:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:08

Concedido o Livramento Condicional

25/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:57

Apensado ao processo

05/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:56

Não Concedida a Progressão de Regime

23/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

05/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:03

Decisão Determinação

29/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Parecer

19/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:17

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 10:05

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:08

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:53

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:26

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:32

Não Concedida a Progressão de Regime

14/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:45

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:21

Decisão

14/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Desapensado do processo

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 00:00

Outros

08/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Outros

06/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/08/2011, 00:00

Outros

18/08/2011, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Baixa P.A.J.

30/09/2010, 00:00

Autos na PAJ

10/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

08/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/08/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2010, 00:00

Outros

08/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Outros

31/07/2009, 00:00

Autos ao Decrim 3

28/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

01/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

01/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

27/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/02/2009, 00:00

Outros

09/02/2009, 00:00

Outros

09/02/2009, 00:00

Outros

09/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:55

Despacho

•19/02/2025, 14:24

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Despacho

•26/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:32

Decisão

•23/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:00

Decisão

•29/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:17

Despacho

•27/02/2024, 11:13

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2024, 10:05

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2024, 10:05

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2024, 10:05

Todos os documentos(30)

Decisão

•01/04/2025, 13:05

Decisão

•25/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:55

Despacho

•19/02/2025, 14:24

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Despacho

•26/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:32

Decisão

•23/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:00

Decisão

•29/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:17

Despacho

•27/02/2024, 11:13

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2024, 10:05

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2024, 10:05

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2024, 10:05

Acórdão - Habeas Corpus

•27/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:08

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Acórdão

•03/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:32

Decisão

•14/04/2023, 11:02