Execução da Pena 0007315-62.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO FRANCISCO BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB/SP 139708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 23:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 11:59

Todas as movimentações(192)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 23:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 22:30

Decisão

•09/01/2026, 11:59

16/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:57

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:02

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:58

Declarada a Remição

03/06/2025, 21:58

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 0007315-62.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO FRANCISCO BENTO - A fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda de atestado de conduta carcerária atualizado, como de rigor. Desta forma, intime-se a Defesa para que providencie sua juntada. Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:51

Concedida Progressão de regime

30/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 23:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:17

Unificação e Soma de Penas

19/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:54

Homologada a Falta Disciplinar

23/08/2024, 07:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:27

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 21:35

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2022, 09:59

Decisão

•20/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:47

Decisão

•03/07/2025, 11:01

Decisão

•03/06/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:51

Despacho

•01/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:13

Decisão

•09/01/2025, 15:13

Decisão

•14/11/2024, 17:29

Despacho

•05/10/2024, 11:27

Decisão

•30/09/2024, 18:49

Decisão

•19/09/2024, 19:12

Todos os documentos(36)

Decisão

•16/03/2026, 22:30

Decisão

•09/01/2026, 11:59

Decisão

•20/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:47

Decisão

•03/07/2025, 11:01

Decisão

•03/06/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:51

Despacho

•01/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:13

Decisão

•09/01/2025, 15:13

Decisão

•14/11/2024, 17:29

Despacho

•05/10/2024, 11:27

Decisão

•30/09/2024, 18:49

Decisão

•19/09/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:42

Decisão

•23/08/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:58

Despacho

•01/08/2024, 18:55

Decisão

•02/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:43

Despacho

•07/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:56

Despacho

•30/06/2023, 11:49

Decisão

•19/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:20

Decisão

•02/08/2022, 15:22

Decisão

•12/07/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:57

Sentença

•05/07/2022, 09:58

Despacho

•05/07/2022, 09:58

Decisão

•05/07/2022, 09:58

Decisão

•05/07/2022, 09:58

Decisão

•05/07/2022, 09:58