Execução da Pena 0003067-28.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:02

Trânsito em Julgado às partes

05/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:48

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:12

Concedido o Indulto

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(142)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:02

Trânsito em Julgado às partes

05/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:02

Sentença

•24/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:37

Despacho

•13/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:38

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:02

Sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:48

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:12

Concedido o Indulto

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 10:35

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:29

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:24

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:04

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:55

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:44

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:41

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:42

Declarada a Remição

05/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:29

Concedida Progressão de regime

23/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão

23/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP) Processo 0003067-28.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: Maria Isabella Fonseca Nogueira - A fim de instruir o pedido, necessária a vinda da(s) certidão(ões) do(s) processo(s) em andamento constante do boletim informativo. Intime-se a Defesa para que providencia a juntada da documentação. Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito do pretendido.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

11/07/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 10:32

•24/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:37

Despacho

•13/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:38

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:10

Decisão

•09/12/2025, 16:03

Despacho

•05/12/2025, 09:10

Decisão

•02/12/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:31

Decisão

•05/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:19

Despacho

•18/08/2025, 14:10

Decisão

•20/05/2025, 13:49

Decisão

•23/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 07:51

Despacho

•01/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 19:02

Decisão

•11/07/2024, 17:31

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•11/07/2024, 10:40