Execução da Pena 0005329-82.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NADER FELIPE RODRIGUES DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA CAROLINE LUMINATI DA PAZ

OAB/SP 475013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:02

Apensado ao processo

13/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:02

Apensado ao processo

13/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Caroline Luminati da Paz (OAB 475013/SP) Processo 0005329-82.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: NADER FELIPE RODRIGUES DE MIRANDA - A fim de instruir o pedido, necessária a vinda da(s) certidão(ões) do(s) processo(s) em andamento constante do boletim informativo. Intime-se a Defesa para que providencia a juntada da documentação. Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito do pretendido.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/01/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:27

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:28

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

24/11/2023, 17:56

Decisão

•26/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:24

Decisão

•17/09/2025, 16:34

Despacho

•05/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:58

Decisão

•29/08/2025, 16:14

Despacho

•27/08/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:14

Decisão

•24/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:40

Decisão

•26/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:24

Decisão

•17/09/2025, 16:34

Despacho

•05/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:58

Decisão

•29/08/2025, 16:14

Despacho

•27/08/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:14

Decisão

•24/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:41

Despacho

•01/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 15:15

Despacho

•26/02/2025, 11:04

Despacho

•23/10/2024, 11:52

Decisão

•13/12/2023, 16:27

Sentença

•24/11/2023, 17:56

Decisão

•24/11/2023, 17:56