Execução da Pena 0002747-12.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS VENANCIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP 389575·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:07

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:48

Decisão

•10/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:13

Declarada a Remição

23/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:45

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:35

Apensado ao processo

15/07/2025, 11:29

Apensado ao processo

15/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:15

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 0002747-12.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS VENANCIO FERREIRA - A fim de instruir o pedido, necessária a vinda da(s) certidão(ões) do(s) processo(s) em andamento constante do boletim informativo. Intime-se a Defesa para que providencia a juntada da documentação. Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito do pretendido.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:40

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:51

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:41

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 17:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:58

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:23

Apensado ao processo

13/09/2023, 10:19

Apensado ao processo

13/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:58

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 10:57

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:15

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 11:29

Despacho

•03/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:50

Decisão

•23/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:58

Despacho

•13/11/2025, 16:05

Decisão

•07/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:04

Despacho

•15/07/2025, 13:40

Decisão

•14/07/2025, 13:21

Decisão

•10/07/2025, 17:22

Decisão

•29/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:40

Todos os documentos(57)

Decisão

•16/04/2026, 13:48

Decisão

•10/03/2026, 11:20

Despacho

•03/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:50

Decisão

•23/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:58

Despacho

•13/11/2025, 16:05

Decisão

•07/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:04

Despacho

•15/07/2025, 13:40

Decisão

•14/07/2025, 13:21

Decisão

•10/07/2025, 17:22

Decisão

•29/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:11

Decisão

•30/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:57

Despacho

•01/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:59

Decisão

•09/08/2024, 17:18

Decisão

•24/05/2024, 16:34

Despacho

•21/05/2024, 17:18

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 13:41

Decisão

•01/12/2023, 17:04

Decisão

•13/09/2023, 11:57

Decisão

•03/08/2023, 10:57

Sentença

•19/06/2023, 11:29

Decisão

•19/06/2023, 11:29

Decisão

•19/06/2023, 11:29

Decisão

•19/06/2023, 11:29

Decisão

•19/06/2023, 11:28