Execução da Pena 0001232-49.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE LANDIM PEREIRA

OAB/SP 412853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 00:32

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 15:14

Juntada de Mandado

13/11/2025, 15:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/10/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:29

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(398)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 00:32

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 15:14

Juntada de Mandado

13/11/2025, 15:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/10/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:57

Decisão

•18/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:29

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:32

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caroline Landim Pereira (OAB 412853/SP) Processo 0001232-49.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Eugenio de Camargo Junior - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Eugenio de Camargo Junior, RG: 33838083, RJI: 170099908-36, recolhido na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. Antes de mais, verifica-se que o estudo ora em análise não foi contabilizado na decisão de pág. 712. Assim, ante a documentação apresentada (grade de pág. 758 - período estudado de 29/01/2024 a 02/05/2024 e grade de pág. 763 - período trabalhado de 02/12/2024 a 28/02/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 3 dias e pelo trabalho 18 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:41

Declarada a Remição

01/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:58

Declarada a Remição

05/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:58

Declarada a Remição

08/01/2025, 10:57

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:12

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:14

Homologado o Cálculo

26/02/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:42

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:24

Declarada a Remição

22/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 23:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

21/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:14

Declarada a Remição

16/11/2023, 10:14

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:16

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 19:20

Concedida Progressão de regime

30/06/2022, 19:19

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 18:41

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:39

Decisão

01/04/2022, 12:38

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:09

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 16:08

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:01

Declarada a Remição

03/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:36

Homologado o Cálculo

25/02/2021, 10:34

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:20

Declarada a Remição

24/02/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão

18/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:56

Decisão

18/11/2020, 14:55

Conclusos para decisão

17/11/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 14:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 20:59

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 05:37

Homologado o Cálculo

03/09/2020, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 18:43

Conclusos para decisão

01/09/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:41

Declarada a Remição

01/09/2020, 15:16

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 11:29

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 19:08

Decisão

07/07/2020, 19:08

Conclusos para decisão

07/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 17:00

Proferido Despacho

26/06/2020, 17:58

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

22/06/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2020, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:54

Homologado o Cálculo

17/03/2020, 11:54

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:21

Declarada a Remição

16/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 15:19

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:51

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:32

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2019, 14:28

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 10:27

Realizado Cálculo

02/10/2019, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:12

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 00:59

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:09

Homologado o Cálculo

03/04/2019, 14:08

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:50

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:59

Homologado o Cálculo

22/01/2019, 13:59

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 15:41

Juntada de Carta

21/01/2019, 15:36

Declarada a Remição

21/01/2019, 14:53

Conclusos para decisão

17/01/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2017, 18:45

Conclusos para despacho

26/10/2017, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 21:37

Expedição de Ofício.

28/09/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 10:31

Juntada de Certidão

28/09/2017, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2017, 15:42

Decisão

•30/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:33

Decisão

•25/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:50

Decisão

•03/04/2025, 16:50

Decisão

•01/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:29

Decisão

•05/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:52

Decisão

•08/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:13

Despacho

•10/10/2024, 11:24

Todos os documentos(93)

Despacho

•26/08/2025, 13:57

Decisão

•18/07/2025, 11:26

Decisão

•30/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:33

Decisão

•25/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:50

Decisão

•03/04/2025, 16:50

Decisão

•01/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:29

Decisão

•05/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:52

Decisão

•08/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:13

Despacho

•10/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:00

Decisão

•11/07/2024, 15:37

Despacho

•05/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:11

Decisão

•26/02/2024, 14:01

Decisão

•22/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:25

Despacho

•31/01/2024, 15:25

Decisão

•21/11/2023, 14:41

Decisão

•16/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:40

Decisão

•01/07/2022, 17:15

Decisão

•30/06/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:05

Despacho

•26/05/2022, 18:41

Decisão

•01/04/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:37

Decisão

•03/02/2022, 16:08

Decisão

•03/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:33

Decisão

•25/02/2021, 10:34

Decisão

•24/02/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 16:41

Decisão

•18/11/2020, 14:55

Despacho

•23/10/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:42

Decisão

•03/09/2020, 23:25

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:33

Decisão

•01/09/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:46

Decisão

•07/07/2020, 19:08

Despacho

•26/06/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:22

Despacho

•08/06/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:03

Decisão

•17/03/2020, 11:54

Decisão

•16/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 12:41

Despacho

•07/02/2020, 15:19

Despacho

•05/11/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:27

Despacho

•14/08/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:42

Decisão

•03/04/2019, 14:08

Decisão

•22/01/2019, 13:59

Decisão

•21/01/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 11:27

Despacho

•01/12/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 10:32

Acórdão

•04/04/2017, 15:43

Acórdão

•04/04/2017, 15:43

Acórdão

•04/04/2017, 15:43

Acórdão

•04/04/2017, 15:43

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

Acórdão

•04/04/2017, 15:42

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