Execução da Pena 0005056-78.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FELIPE RILL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP 179070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 17:44

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:57

Declarada a Remição

04/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 04:27

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 07:41

Homologado o Cálculo

20/11/2024, 07:40

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:26

Declarada a Remição

11/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Exectdo: LUIS FELIPE RILL DOS SANTOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 30 de agosto de 2023. Intimação - ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP) Processo 0005056-78.2019.8.26.0509 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:42

Homologado o Cálculo

25/08/2023, 13:41

Declarada a Remição

25/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:13

Concedida Progressão de regime

03/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:07

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:01

Declarada a Remição

25/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:58

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:45

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:31

Unificação e Soma de Penas

22/07/2021, 14:31

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:13

Apensado ao processo

22/07/2021, 12:59

Mudança de Classe Processual

29/06/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 17:58

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:53

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:41

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:35

Decisão

06/11/2020, 10:34

Conclusos para decisão

05/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:54

Decisão

03/11/2020, 11:54

Conclusos para decisão

03/11/2020, 11:14

Conclusos para despacho

29/10/2020, 09:11

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:15

Homologado o Cálculo

20/07/2020, 13:12

Conclusos para decisão

18/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:41

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:12

Unificação e Soma de Penas

22/06/2020, 10:10

Conclusos para decisão

19/06/2020, 15:28

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 11:43

Apensado ao processo

23/04/2020, 11:43

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:57

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:17

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 18:34

Juntada de Certidão

23/10/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 13:43

Distribuído por competência exclusiva

18/09/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:44

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:47

Decisão

•20/11/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:18

Decisão

•11/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:16

Decisão

•12/06/2024, 14:52

Decisão

•29/04/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:48

Todos os documentos(34)

Decisão

•24/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:44

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:47

Decisão

•20/11/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:18

Decisão

•11/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:16

Decisão

•12/06/2024, 14:52

Decisão

•29/04/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:48

Decisão

•25/08/2023, 13:41

Decisão

•25/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:25

Decisão

•03/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:53

Decisão

•25/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:33

Decisão

•22/07/2021, 14:31

Decisão

•06/11/2020, 10:34

Decisão

•03/11/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:38

Decisão

•20/07/2020, 13:12

Decisão

•22/06/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:18

Decisão

•18/09/2019, 15:06

Sentença

•18/09/2019, 15:06

Decisão

•18/09/2019, 15:06