Usucapião 1001713-95.2018.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 138.119,20

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

JOSE ZENO FONTANA

CPF

Autor

DENISE DE ARRUDA MELLO FONTANA

CPF

Autor

WOON CHING MARGARET CHAN MOK

Reu

CHAN SZE SUM

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP 248043·CPF·Representa: Autor

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB/SP 101970·CPF·Representa: Réu

DANIEL CALLEJON BARANI

OAB/SP 242557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE ZENO FONTANA

CPF

Autor

DENISE DE ARRUDA MELLO FONTANA

CPF

Autor

WOON CHING MARGARET CHAN MOK

Reu

CHAN SZE SUM

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

TERCEIRO

ALAIN MAX BANFI

CPF

TERCEIRO

ROBERTO CUNHA PORTO

TERCEIRO

ANTONIETA PORTO

TERCEIRO

JOAO MANOEL TEIXEIRA RAMOS

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO BANFI

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:57

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:52

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(289)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:57

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:57

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:52

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

26/05/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Aloisio, Tais e Marcelo; e ii) pela parte ré: Antonieta, Alain e João. Intimação - ADV: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB 101970/SP), Daniel Callejon Barani (OAB 242557/SP), Arthur Félix de Oliveira Júnior (OAB 248043/SP) Processo 1001713-95.2018.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: José Zeno Fontana, Denise de Arruda Mello Fontana - Reqda: Woon Ching Margaret Chan Mok - Vistos. INDEFIRO os pedidos de expedição de ofícios feitos por ambas as partes. O ofício requerido pelas rés nada mais é do que o pedido de oitiva de representante da associação a ser colhido de forma unilateral, sem possibilidade de contraditório pela parte ré; já o ofício da parte autora se traduz em documento que pode ser obtido por ela própria, a partir do seu direito de petição aos órgãos públicos. INDEFIRO a colheita dos depoimentos pessoais, uma vez que são provas desnecessárias, notadamente quando existem testemunhas desinteressadas aptas a depor sobre os fatos dos autos. DEFIRO a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, mas limitadas a três por parte, nos termos do art. 357, §6º, do CPC. Assim serão ouvidos: i) pela parte DESIGNO audiência de instrução presencial para o dia 28 de agosto de 2025, às 14h15. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:40

Expedido Alvará de Levantamento

16/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:56

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:50

Concedida a Dilação de Prazo

18/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 14:13

Juntada de Ofício

17/08/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 18:19

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 11:54

Juntada de Mandado

08/08/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:44

Determinada a Citação em Novo Endereço

02/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:20

Determinada a Citação em Novo Endereço

30/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 08:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 08:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 12:59

Decisão

24/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

22/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2020, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2020, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 15:45

Juntada de Mandado

06/08/2020, 15:45

Juntada de Mandado

06/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 09:33

Decisão

12/12/2019, 18:44

Conclusos para despacho

10/12/2019, 19:08

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 10:28

Suspensão do Prazo

29/11/2019, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 10:03

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 10:03

Recebida a Petição Inicial

21/11/2019, 14:12

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:21

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 09:44

Decisão

23/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:11

Juntada de Decisão

09/10/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 06:40

Expedição de Carta.

13/09/2019, 09:22

Expedição de Carta.

13/09/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 09:20

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 10:56

Decisão

09/09/2019, 19:02

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:59

Conclusos para decisão

29/08/2019, 10:52

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 10:43

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:34

Conclusos para despacho

19/07/2019, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 11:18

Expedição de Carta.

18/06/2019, 16:28

Expedição de Carta.

18/06/2019, 16:28

Proferido Despacho

18/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

18/06/2019, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 11:01

Decisão

31/05/2019, 19:31

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:57

Mudança de Classe Processual

12/03/2019, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 11:13

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 01:44

Conclusos para despacho

28/02/2019, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2019, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019, 09:13

Juntada de Mandado

25/02/2019, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 10:53

Juntada de Petição de Reconvenção

31/01/2019, 16:22

Processo Entranhado

31/01/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/01/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2019, 19:31

Decisão

29/01/2019, 14:13

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:03

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 11:12

Decisão

25/01/2019, 15:02

Conclusos para despacho

24/01/2019, 19:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 09:04

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 23:16

Conclusos para despacho

06/12/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 19:07

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 19:59

Expedição de Carta.

19/11/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2018, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 11:28

Decisão

26/10/2018, 17:32

Conclusos para despacho

26/10/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 12:03

Juntada de Carta precatória

26/09/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 09:16

Expedição de Carta precatória.

27/07/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 10:38

Decisão

26/07/2018, 14:06

Conclusos para despacho

26/07/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 13:50

Decisão

21/06/2018, 13:45

Conclusos para despacho

21/06/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 11:41

Concedida a Dilação de Prazo

04/04/2018, 14:19

Conclusos para despacho

04/04/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 10:32

Decisão

01/03/2018, 18:43

Conclusos para despacho

01/03/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 17:07

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Todos os documentos(64)

Despacho

•20/03/2026, 11:57

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Acórdão

•11/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2025, 11:33

Decisão

•02/10/2025, 09:32

Despacho

•14/08/2025, 17:20

Decisão

•28/07/2025, 18:40

Decisão

•12/06/2025, 14:31

Decisão

•01/04/2025, 13:24

Decisão

•08/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:06

Decisão

•16/02/2024, 10:32

Decisão

•18/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:13

Decisão

•22/03/2023, 18:19

Decisão

•09/11/2022, 16:04

Despacho

•02/06/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:33

Despacho

•30/03/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:48

Decisão

•24/05/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 23:44

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:53

Decisão

•12/12/2019, 18:44

Decisão

•21/11/2019, 14:12

Decisão

•23/10/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 09:20

Decisão

•09/09/2019, 19:02

Despacho

•18/06/2019, 16:28

Decisão

•31/05/2019, 19:31

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 10:54

Decisão

•29/01/2019, 14:13

Decisão

•25/01/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 18:45

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 11:07

Decisão

•26/10/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 11:26

Decisão

•26/07/2018, 14:06

Decisão

•21/06/2018, 13:45

Decisão

•04/04/2018, 14:19

Decisão

•01/03/2018, 18:43