Cumprimento Provisório de Sentença 0000960-86.2019.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 19:10

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(267)

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 19:10

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Pinotti Azevedo Marques (OAB 347961/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Louise da França Fonseca (OAB 481373/SP) Processo 0000960-86.2019.8.26.0584 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniele Banco Fomento Comercial e Participações Ltda - Reqdo: Godoy & Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - Em Recuperação Judicial - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Pinotti Azevedo Marques (OAB 347961/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Louise da França Fonseca (OAB 481373/SP) Processo 0000960-86.2019.8.26.0584 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniele Banco Fomento Comercial e Participações Ltda - Reqdo: Godoy & Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - Em Recuperação Judicial - Certifico e dou fé que, analisando os presentes autos, verifiquei que a r. decisão proferida às fls. 501 não foi NOVAMENTE publicada em nome do patrono da parte exequente, conforme se observa às fls. 507. Assim, nesta data, encaminho novamente os autos para publicação do ato que segue: Vistos. A parte executada apresentou impugnação à penhora, arguindo que o veículo de placa DBM0926 possui restrição financeira na Caixa Econômica Federal, bem como que o veículo é indispensável para o cumprimento do plano de recuperação judicial. Requereu o levantamento da penhora. Fls. 471/472: a leiloeira oficial pleiteou a expedição de mandado de constatação do veículo. A parte exequente se manifestou a fls. 473/480. É a síntese. Com efeito, o veículo foi penhorado pelo oficial de justiça a fls. 423, tendo a própria executada indicado o bem como sendo de seu patrimônio. De todo modo, a penhora pode recair sobre os direitos contratuais do automóvel, caso a parte exequente assim manifeste interesse. Concernente à alegação de que o veículo é necessário para o cumprimento do plano de recuperação judicial, nada comprovou nesse sentido, sendo inviável o acolhimento dessa afirmação. Desse modo, rejeito a impugnação apresentada. Por fim, defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que informe qual a restrição financeira recai sobre o bem, indicando, se o caso, o valor da dívida atualizada e quantas são as eventuais parcelas faltantes. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à exequente sua distribuição, comprovando nos autos em 15 dias. Deverá instruir o ofício com cópia do extrato de fls. 457. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 09:37

Decisão Determinação

22/03/2024, 07:08

Conclusos para decisão

20/02/2024, 07:28

Juntada de Mandado

20/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 15:27

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:11

Bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 06:56

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 19:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2023, 09:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:35

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/03/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:34

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

07/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2023, 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2023, 15:49

Bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 23:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2022, 09:05

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 09:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/07/2022, 08:29

Conclusos para decisão

28/06/2022, 22:56

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 16:07

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 00:08

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/09/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 18:45

Decisão

10/09/2021, 14:20

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 11:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/09/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 09:57

Decisão Determinação

30/08/2021, 22:19

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 09:50

Decisão

29/07/2021, 19:00

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 09:12

Decisão

15/06/2021, 18:53

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 08:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/06/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 12:09

Decisão Determinação

10/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 20:40

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 14:28

Proferido Despacho

21/03/2021, 10:54

Conclusos para decisão

11/03/2021, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:57

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2021.

15/02/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 13:31

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

12/12/2020, 22:38

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:10

Juntada de Ofício

08/10/2020, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2020, 07:40

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 09:47

Decisão

18/08/2020, 22:42

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:22

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/06/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:13

Juntada de Ofício

15/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2020, 19:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2020.

12/05/2020, 18:27

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:56

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 11:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 18:50

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2019.

16/10/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 12:12

Recebida a Petição Inicial

19/08/2019, 08:14

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 10:54

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

07/08/2019, 18:53

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:43

Início da Execução Juntado

03/07/2019, 11:39

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:30

Decisão

•08/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:29

Decisão

•14/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:20

Decisão

•05/04/2024, 10:51

Decisão

•22/03/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:11

Decisão

•20/07/2023, 06:56

Todos os documentos(50)

Decisão

•13/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:30

Decisão

•08/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:29

Decisão

•14/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:20

Decisão

•05/04/2024, 10:51

Decisão

•22/03/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:11

Decisão

•20/07/2023, 06:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:47

Despacho

•23/05/2023, 15:14

Decisão

•03/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:42

Decisão

•07/03/2023, 10:04

Decisão

•15/02/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:37

Despacho

•03/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:50

Decisão

•04/07/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:57

Despacho

•01/10/2021, 00:08

Decisão

•10/09/2021, 14:20

Decisão

•30/08/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:12

Decisão

•29/07/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:19

Decisão

•15/06/2021, 18:53

Decisão

•10/06/2021, 18:47

Despacho

•20/05/2021, 20:40

Despacho

•21/03/2021, 10:54

Despacho

•24/02/2021, 10:21

Decisão

•12/12/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:54

Despacho

•15/09/2020, 07:40

Decisão

•18/08/2020, 22:42

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 20:34

Despacho

•19/06/2020, 18:55

Decisão

•18/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:20

Decisão

•25/01/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:08

Decisão

•19/08/2019, 08:14

Decisão

•07/08/2019, 18:53