Cumprimento de sentença 0046195-94.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 197.599,42

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

LAERCIO SANTANA

CPF

Reu

ROSELI APARECIDA DE SOUZA SANTANA

Reu

DOUGLAS OLIVEIRA CAETANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP 153892·CPF·Representa: Autor

PRICILA REGINA PENA SANTIAGO

OAB/SP 246788·CPF·Representa: Réu

LIA ROSANGELA SPAOLONZI

OAB/SP 71418·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:08

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 02:05

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:08

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 02:05

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Pricila Regina Pena Santiago (OAB 246788/SP), Lia Rosangela Spaolonzi (OAB 71418/SP) Processo 0046195-94.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imobiliária e Construtora Continental Ltda - Exectdo: Laercio Santana - Vistos. Diante da renúncia da perita Jéssica Simão de Assis, nomeio em substituição RAUL MACHADO LUCATO, que deverá ser intimado, via Portal dos Auxiliares da Justiça, para informar se aceita a nomeação, salientando que as partes (autor e réu) são beneficiários da assistência judiciaria gratuita. Anote-se a renúncia da perita Jéssica Simão de Assis em razão da grande quantidade de serviço. Desta forma, nos termos da Resolução nº 910/2023, fixo os honorários periciais em 18 UFESPs. Aceitando o encargo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários periciais. Anote-se a presente destituição de Antonio Carlos Ferreira da Silva junto ao portal de peritos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:08

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 19:15

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 19:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2023, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:46

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 18:34

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 12:16

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:54

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 18:11

Decisão

24/08/2020, 12:01

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 12:54

Decisão

16/07/2020, 12:21

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 20:09

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:36

Ato ordinatório

03/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 18:47

Ato ordinatório

19/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

03/03/2020, 21:04

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 21:39

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:31

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:39

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 02:32

Juntada de Ofício

29/01/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:25

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:57

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2019, 17:35

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 09:07

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2019, 18:55

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:09

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 05:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:28

Suspensão do Prazo

06/02/2019, 23:54

Suspensão do Prazo

31/01/2019, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2019, 14:33

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2018, 20:21

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 18:06

Decisão

07/10/2018, 11:26

Conclusos para decisão

30/08/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 15:11

Decisão

30/07/2018, 10:57

Conclusos para decisão

27/07/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 11:14

Decisão

26/06/2018, 10:34

Conclusos para decisão

16/05/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 12:57

Juntada de Ofício

09/02/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 12:53

Expedição de Ofício.

12/01/2018, 11:50

Juntada de Ofício

08/01/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2017, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2017, 12:42

Conclusos para despacho

13/11/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2017, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 15:40

Conclusos para despacho

22/08/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 10:25

Expedição de Ofício.

21/07/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 10:17

Decisão

27/06/2017, 16:43

Conclusos para decisão

16/03/2017, 09:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2017, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 14:16

Decisão

16/12/2016, 15:48

Conclusos para despacho

14/12/2016, 18:16

Início da Execução Juntado

14/12/2016, 18:10

Decisão

•06/04/2026, 16:09

Despacho

•12/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:10

Despacho

•01/04/2025, 11:46

Despacho

•27/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:36

Despacho

•22/04/2024, 10:03

Despacho

•08/01/2024, 19:15

Decisão

•01/12/2023, 17:58

Despacho

•10/11/2023, 19:25

Decisão

•16/10/2023, 18:44

Despacho

•06/07/2023, 16:43

Despacho

•06/06/2023, 16:48

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:20

Decisão

•06/04/2026, 16:09

Despacho

•12/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:10

Despacho

•01/04/2025, 11:46

Despacho

•27/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:36

Despacho

•22/04/2024, 10:03

Despacho

•08/01/2024, 19:15

Decisão

•01/12/2023, 17:58

Despacho

•10/11/2023, 19:25

Decisão

•16/10/2023, 18:44

Despacho

•06/07/2023, 16:43

Despacho

•06/06/2023, 16:48

Despacho

•10/04/2023, 18:25

Despacho

•15/06/2021, 18:34

Despacho

•12/05/2021, 12:16

Despacho

•24/08/2020, 12:01

Decisão

•16/07/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:25

Despacho

•06/03/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:50

Despacho

•01/12/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 09:07

Despacho

•08/05/2019, 18:55

Despacho

•23/01/2019, 14:33

Despacho

•22/11/2018, 20:21

Decisão

•07/10/2018, 11:26

Decisão

•30/07/2018, 10:57

Decisão

•26/06/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 14:13

Despacho

•16/11/2017, 12:42

Despacho

•05/10/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 15:40

Decisão

•27/06/2017, 16:43

Despacho

•16/12/2016, 15:48