Execução da Pena 0000728-72.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:30

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:03

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:43

Todas as movimentações(568)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:58

04/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:30

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:03

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:29

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:36

Declarada a Remição

30/03/2026, 12:35

Declarada a Remição

30/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:38

Concedida Progressão de regime

02/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:28

Não Concedido o Livramento Condicional

04/02/2026, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:35

Homologado o Cálculo

26/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:24

Não Concedido o Livramento Condicional

26/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:44

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:50

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0000728-72.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Milton Paranhos Junior - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0005681-96.2025.8.26.0996, que julgou grave a falta disciplinar ocorrida em 07/06/2024, referente ao sentenciado Milton Paranhos Junior, MTR: 794781-5, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, determinando a anotação em seu prontuário, considerando-a como causa interruptiva do lapso temporal para efeitos de progressão de regime prisional e, declarando a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos ou a remir anteriores à aludida falta. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Comunique-se à direção do presídio, encaminhando-se cópia do V. Acórdão supramencionado, para regularização do prontuário do sentenciado. Cópia deste despacho serve de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0000728-72.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Milton Paranhos Junior - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 17:37

Não Concedida a Progressão de Regime

08/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:11

Homologada a Falta Disciplinar

26/02/2025, 19:10

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:12

Declarada a Remição

12/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:29

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:20

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2024, 12:20

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2023, 13:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:20

Homologada a Falta Disciplinar

05/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2023, 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:44

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:00

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:51

Juntada de Mandado

19/01/2023, 09:51

Juntada de Ofício

09/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:31

Classe retificada de 1714 para 386

31/03/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:51

Decisão

29/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2022, 16:35

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 20:57

Proferido Despacho

16/01/2022, 20:56

Conclusos para despacho

16/01/2022, 20:12

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:06

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão

19/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:25

Realizado Cálculo

28/10/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:30

Concedida Progressão de regime

27/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2021, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:01

Decisão

23/09/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:30

Processo Entranhado

19/08/2021, 11:30

Incidente Processual Instaurado

19/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:12

Juntada de Certidão

28/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:42

Homologado o Cálculo

10/05/2019, 11:42

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/05/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:09

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 12:09

Homologado o Cálculo

18/02/2019, 12:08

Conclusos para decisão

14/02/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:59

Juntada de Certidão

14/02/2019, 17:51

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2019, 13:31

Decisão

•16/04/2026, 12:28

Decisão

•06/04/2026, 19:48

Decisão

•30/03/2026, 12:35

Decisão

•30/03/2026, 12:35

Decisão

•30/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:07

Despacho

•16/03/2026, 13:58

Decisão

•02/03/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:44

Despacho

•18/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•04/02/2026, 14:28

Decisão

•04/02/2026, 14:28

Todos os documentos(111)

Decisão

•04/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:58

Decisão

•16/04/2026, 12:28

Decisão

•06/04/2026, 19:48

Decisão

•30/03/2026, 12:35

Decisão

•30/03/2026, 12:35

Decisão

•30/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:07

Despacho

•16/03/2026, 13:58

Decisão

•02/03/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:44

Despacho

•18/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•04/02/2026, 14:28

Decisão

•04/02/2026, 14:28

Despacho

•04/02/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:22

Despacho

•15/01/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:35

Despacho

•10/12/2025, 17:19

Acórdão

•09/12/2025, 12:48

Despacho

•09/12/2025, 10:40

Despacho

•04/12/2025, 15:23

Despacho

•02/12/2025, 15:27

Decisão

•26/09/2025, 15:35

Decisão

•26/09/2025, 15:23

Decisão

•10/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:13

Despacho

•22/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:47

Decisão

•26/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:41

Despacho

•12/05/2025, 11:37

Decisão

•09/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:06

Decisão

•08/03/2025, 17:36

Despacho

•05/03/2025, 14:57

Decisão

•26/02/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:59

Decisão

•12/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:35

Despacho

•16/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 13:26

Despacho

•15/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:37

Decisão

•02/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:32

Despacho

•18/11/2024, 11:05

Despacho

•07/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:20

Despacho

•17/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:15

Despacho

•05/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 05:28

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 20:55

Decisão

•09/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:20

Decisão

•15/12/2023, 13:44

Decisão

•31/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:56

Decisão

•28/06/2023, 17:38

Decisão

•05/06/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:59

Despacho

•14/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:30

Decisão

•23/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:41

Decisão

•01/02/2023, 17:05

Decisão

•29/03/2022, 14:50

Decisão

•21/01/2022, 16:35

Despacho

•16/01/2022, 20:56

Decisão

•19/11/2021, 11:05

Decisão

•27/10/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:08

Decisão

•23/09/2021, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 14:53

Decisão

•10/05/2019, 11:42

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Acórdão

•09/05/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 18:20

Decisão

•18/02/2019, 12:08

Decisão

•14/02/2019, 13:32

Sentença

•14/02/2019, 13:32

Decisão

•14/02/2019, 13:32