Execução da Pena 7003192-72.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FELIPE RIBEIRO CHAGAS

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OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:17

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:17

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:11

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Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:44

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:58

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:50

Homologada a Falta Disciplinar

13/10/2025, 14:50

Homologada a Falta Disciplinar

13/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7003192-72.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RIBEIRO CHAGAS - Considerando que FELIPE RIBEIRO CHAGAS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 07:06

Mudança de Magistrado

08/01/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 07:45

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 13:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/02/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:00

Reativação de Processo Suspenso

12/01/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 17:51

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 05:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/08/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2022, 14:08

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/03/2020, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

25/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

05/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2013, 00:00

Decisão

•19/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:44

Decisão

•15/12/2025, 14:58

Decisão

•13/10/2025, 14:50

Decisão

•13/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:38

Todos os documentos(40)

Decisão

•04/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:11

Decisão

•19/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:44

Decisão

•15/12/2025, 14:58

Decisão

•13/10/2025, 14:50

Decisão

•13/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:36

Decisão

•01/04/2025, 13:10

Decisão

•07/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 07:06

Decisão

•25/09/2024, 14:33

Decisão

•11/09/2024, 17:12

Decisão

•08/01/2024, 16:02

Despacho

•05/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:51

Despacho

•02/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:10

Decisão

•12/01/2023, 17:43

Decisão

•11/01/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 05:46

Decisão

•23/08/2022, 09:50

Despacho

•23/08/2022, 09:49

Decisão

•23/08/2022, 09:49

Decisão

•23/08/2022, 09:49

Decisão

•23/08/2022, 09:49

Decisão

•23/08/2022, 09:49

Decisão

•23/08/2022, 09:49