Execução da Pena 7000068-65.2007.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 10:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:02

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(508)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 10:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:04

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legal

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20/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:02

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:04

Juntada de Alvará

29/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:15

Concedido o Livramento Condicional

29/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:42

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 20:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 20:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 07:32

Concedida Progressão de regime

19/06/2025, 07:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 19:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:45

Não Concedida a Progressão de Regime

28/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:42

Apensado ao processo

04/09/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:08

Homologada a Falta Disciplinar

07/03/2024, 08:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:39

Autos no Prazo

27/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Decisão

27/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 00:00

Decisão

06/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2015, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2015, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2015, 00:00

Decisão

19/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

03/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Imprensa

17/03/2014, 00:00

Autos com a Defesa

17/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Outros

23/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Outros

08/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/02/2013, 00:00

Autos com FUNAP

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2013, 00:00

Outros

28/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

24/10/2012, 00:00

Outros

24/10/2012, 00:00

Outros

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2012, 00:00

Outros

15/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2012, 00:00

Outros

13/08/2012, 00:00

Autos com a Defesa

08/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

04/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

22/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

08/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Outros

18/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/07/2010, 00:00

Outros

15/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

28/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Outros

27/04/2010, 00:00

Outros

20/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Outros

15/04/2010, 00:00

Outros

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Outros

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2010, 00:00

Outros

17/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

01/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

22/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2005, 00:00

Decisão

•29/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:13

Decisão

•19/11/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:57

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•15/08/2025, 17:09

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•11/07/2025, 20:42

Decisão

•11/07/2025, 20:42

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•09/07/2025, 15:09

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•19/06/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:07

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•23/05/2025, 19:12

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•22/05/2025, 14:22

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Decisão

•12/02/2026, 12:56

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•29/01/2026, 15:04

Decisão

•29/01/2026, 10:15

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•12/01/2026, 15:13

Decisão

•19/11/2025, 18:13

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•11/09/2025, 14:38

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•05/09/2025, 17:57

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•15/08/2025, 17:09

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•11/07/2025, 20:42

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•09/07/2025, 15:09

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•19/06/2025, 07:32

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•23/05/2025, 19:12

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•22/05/2025, 14:22

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•27/03/2024, 14:52

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•07/03/2024, 16:06

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•07/03/2024, 08:57

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•02/01/2024, 13:56

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