Execução da Pena 7000278-77.2018.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:54

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Todas as movimentações(381)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:54

Decisão

•20/02/2026, 14:59

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09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:54

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:59

Não Concedido o Livramento Condicional

20/02/2026, 14:59

Concedida Progressão de regime

20/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 08:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 19:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thais Furio de Oliveira Cruz (OAB 331159/SP) Processo 7000278-77.2018.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: Gil Douglas de Araujo Marques - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado Gil Douglas de Araujo Marques, preso e recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Furio de Oliveira Cruz (OAB 331159/SP) Processo 7000278-77.2018.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: Gil Douglas de Araujo Marques - Homologo o cálculo de penas de Gil Douglas de Araujo Marques, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:12

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:10

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2024, 11:06

Declarada a Remição

17/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 15:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:06

Decisão Determinação

19/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:30

Juntada de Ofício

26/01/2024, 10:23

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:58

Apensado ao processo

05/12/2023, 15:05

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:52

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:33

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:52

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:29

Declarada a Remição

13/09/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 03:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 02:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 02:35

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:53

Não Concedida a Progressão de Regime

15/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:49

Decisão

12/04/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Apensado ao processo

17/12/2018, 00:00

Decisão

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2018, 00:00

Processo Autuado

08/11/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2018, 00:00

Desapensado do processo

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Decisão

•20/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:19

Despacho

•10/12/2025, 08:54

Decisão

•10/12/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:59

Decisão

•15/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:55

Despacho

•13/05/2025, 11:10

Decisão

•01/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:07

Despacho

•27/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:21

Todos os documentos(46)

Decisão

•09/03/2026, 14:54

Decisão

•20/02/2026, 14:59

Decisão

•20/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:19

Despacho

•10/12/2025, 08:54

Decisão

•10/12/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:59

Decisão

•15/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:55

Despacho

•13/05/2025, 11:10

Decisão

•01/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:07

Despacho

•27/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:21

Decisão

•11/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:21

Despacho

•14/08/2024, 17:15

Decisão

•17/06/2024, 11:06

Decisão

•17/06/2024, 11:06

Despacho

•17/06/2024, 11:02

Acórdão

•14/06/2024, 14:04

Acórdão

•14/06/2024, 14:04

Acórdão

•14/06/2024, 14:04

Acórdão

•14/06/2024, 14:04

Acórdão

•14/06/2024, 14:04

Acórdão

•14/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 16:26

Despacho

•19/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:15

Decisão

•13/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 03:45

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 02:55

Acórdão

•26/07/2023, 11:08

Acórdão

•26/07/2023, 11:08

Acórdão

•26/07/2023, 11:08

Acórdão

•26/07/2023, 11:08

Acórdão

•26/07/2023, 11:08

Acórdão

•26/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:46

Decisão

•15/06/2023, 15:52

Despacho

•22/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:08