Execução da Pena 0001875-68.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Teodoro Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Teodoro Sampaio 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Teodoro Sampaio 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(391)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:38

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27/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 21:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:25

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:23

Concedido o Livramento Condicional

24/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001875-68.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de ISAIAS RIBEIRO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:03

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 23:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001875-68.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:19

Declarada a Remição

14/02/2025, 19:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 22:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 05:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:12

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 09:09

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:11

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:16

Declarada a Remição

19/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:59

Homologado o Cálculo

29/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:45

Homologado o Cálculo

26/02/2023, 07:44

Conclusos para decisão

26/02/2023, 07:36

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:44

Realizado Cálculo

10/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 22:35

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 22:35

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:37

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2022, 08:54

Conclusos para decisão

15/10/2022, 08:20

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:24

Homologado o Cálculo

22/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:09

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 13:38

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:21

Realizado Cálculo

27/01/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:16

Decisão

27/01/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:36

Conclusos para despacho

20/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:33

Proferido Despacho

13/10/2021, 20:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:56

Processo Entranhado

21/09/2021, 10:56

Incidente Processual Instaurado

21/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:45

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:03

Realizado Cálculo

27/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:46

Decisão

26/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:47

Homologado o Cálculo

30/07/2020, 17:46

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:24

Realizado Cálculo

22/07/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:40

Declarada a Remição

17/07/2020, 11:39

Conclusos para decisão

17/07/2020, 09:42

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 21:06

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:08

Processo Entranhado

22/04/2020, 15:08

Incidente Processual Instaurado

22/04/2020, 15:08

Juntada de Ofício

03/07/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 11:27

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:36

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:32

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 15:54

Homologado o Cálculo

07/05/2018, 14:45

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 09:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 09:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 09:43

Conclusos para decisão

24/02/2018, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

20/01/2018, 08:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2017, 18:55

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 21:15

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 07:41

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 11:23

Juntada de Ofício

04/10/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 16:43

Proferido Despacho

22/08/2017, 10:37

Conclusos para decisão

21/07/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

24/06/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2017, 16:30

Mudança de Classe Processual

13/06/2017, 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/06/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 16:25

Proferido Despacho

02/05/2017, 13:45

Conclusos para despacho

27/04/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2017, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 12:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 17:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 15:11

Proferido Despacho

11/05/2016, 18:47

Expedição de Ofício.

28/04/2016, 17:26

Conclusos para despacho

28/04/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 16:40

Juntada de Certidão

28/04/2016, 15:15

Juntada de Certidão

28/04/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:15

Juntada de Petição de Denúncia

28/04/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:15

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2016, 14:32

Despacho

•17/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:33

Despacho

•11/11/2025, 21:27

Decisão

•30/10/2025, 22:02

Decisão

•24/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:43

Decisão

•04/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:41

Despacho

•23/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:17

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:38

Despacho

•17/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:33

Despacho

•11/11/2025, 21:27

Decisão

•30/10/2025, 22:02

Decisão

•24/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:43

Decisão

•04/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:41

Despacho

•23/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:17

Decisão

•12/05/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:20

Decisão

•14/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:57

Decisão

•12/11/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:39

Decisão

•30/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:24

Decisão

•03/04/2024, 05:46

Decisão

•07/12/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:26

Despacho

•08/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:22

Decisão

•19/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:32

Decisão

•06/07/2023, 13:47

Decisão

•29/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:27

Decisão

•26/02/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:34

Decisão

•31/01/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:03

Decisão

•16/10/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:26

Decisão

•22/02/2022, 14:23

Decisão

•27/01/2022, 16:07

Decisão

•27/01/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:32

Despacho

•13/10/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:26

Decisão

•16/09/2021, 15:44

Decisão

•26/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:39

Decisão

•30/07/2020, 17:46

Decisão

•17/07/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:07

Decisão

•07/05/2018, 14:45

Despacho

•08/03/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 14:48

Despacho

•09/11/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:23

Despacho

•22/08/2017, 10:37

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 16:30

Acórdão

•13/06/2017, 16:19

Acórdão

•13/06/2017, 16:19

Acórdão

•13/06/2017, 16:19

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Acórdão

•13/06/2017, 16:18

Despacho

•02/05/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 09:02

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 12:22

Despacho

•11/05/2016, 18:47

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 16:41

Sentença

•28/04/2016, 15:15

Sentença

•28/04/2016, 15:15

Sentença

•28/04/2016, 15:15