Execução de Título Extrajudicial 1007934-67.2021.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007934-67.2021.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

11/05/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

11/05/2026, 07:30

Despacho

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISSA DA SILVA HLADUNIAK. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 09:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 09:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70033349-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2026 17:10

15/04/2026, 17:15

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA833629918TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

11/04/2026, 07:00

Juntada

11/04/2026, 07:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833629904TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

08/04/2026, 05:01

Juntada

08/04/2026, 05:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833629921TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

07/04/2026, 05:03

Juntada

07/04/2026, 05:03

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833629935TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

03/04/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato da Silva Lobo (OAB 432173/SP), Rodolfo Santin Rodrigues (OAB 46754/SC), Luis Fernando Oliveira da Silva (OAB 43752/SC) Processo 1007934-67.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jose Humberto Canton Itri - Invtardo: ELISSA DA SILVA HLADUNIAK repr. Esp. José Matheus Silva Gomes - Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema Petrus em nome do herdeiro e sua genitora, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Com as respostas, defiro a expedição de mandado de remoção do veículo penhorado no endereço a ser indicado pelo exequente. No mais, caso haja interesse na distribuição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento e cadastrada da seguinte forma: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Incidente Processual"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "12119 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", conforme o caso. Ainda, para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, o advogado deverá indicar o número do incidente gerado. No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Esclareço que deverão ser comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil no momento da distribuição do incidente em questão, sob pena de indeferimento de plano do pedido. A informação quanto a relação do falecido com pessoas jurídicas pode ser obtida por meio do sistema Sniper, não havendo necessidade de expedição de ofício ao juízo do inventário, esclarecendo novamente que o exequente poderá habilitar seu crédito naqueles autos e informar a esse juízo. O bloqueio de transferência já foi realizado sobre os veículos encontrados em nome do executado (fls. 337/338), já o bloqueio de circulação foi deferido em relação a veículo penhorado (fls. 457/458 e 488), restando indeferido quanto aos demais veículos, posto que a medida visa a efetivação da penhora e não houve sequer pedido de penhora quanto aos demais veículos. Defiro a pesquisa Infojud dos últimos cinco anos em nome do executado, devendo o exequente recolher as custas, no prazo de cinco dias. Para análise quanto ao pedido de penhora de cotas sociais, deverá o exequente apresentar ficha cadastral da jucesp, comprovante de inscrição e situação cadastral das empresas, bem assim certidão de inteiro teor das empresas junto a Jucesp e cópia da última alteração do contrato social. O pedido de arresto poderá ser apreciado quando da distribuição correta do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e desde que comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil. Não sendo recolhidas as custas necessárias no prazo deferido, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2025Teor do ato: Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema Petrus em nome do herdeiro e sua genitora, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Com as respostas, defiro a expedição de mandado de remoção do veículo penhorado no endereço a ser indicado pelo exequente. No mais, caso haja interesse na distribuição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento e cadastrada da seguinte forma: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Incidente Processual"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "12119 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", conforme o caso. Ainda, para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, o advogado deverá indicar o número do incidente gerado. No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Esclareço que deverão ser comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil no momento da distribuição do incidente em questão, sob pena de indeferimento de plano do pedido. A informação quanto a relação do falecido com pessoas jurídicas pode ser obtida por meio do sistema Sniper, não havendo necessidade de expedição de ofício ao juízo do inventário, esclarecendo novamente que o exequente poderá habilitar seu crédito naqueles autos e informar a esse juízo. O bloqueio de transferência já foi realizado sobre os veículos encontrados em nome do executado (fls. 337/338), já o bloqueio de circulação foi deferido em relação a veículo penhorado (fls. 457/458 e 488), restando indeferido q

01/04/2025, 13:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema Petrus em nome do herdeiro e sua genitora, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Com as respostas, defiro a expedição de mandado de remoção do veículo penhorado no endereço a ser indicado pelo exequente. No mais, caso haja interesse na distribuição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento e cadastrada da seguinte forma: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Incidente Processual"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "12119 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", conforme o caso. Ainda, para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, o advogado deverá indicar o número do incidente gerado. No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Esclareço que deverão ser comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil no momento da distribuição do incidente em questão, sob pena de indeferimento de plano do pedido. A informação quanto a relação do falecido com pessoas jurídicas pode ser obtida por meio do sistema Sniper, não havendo necessidade de expedição de ofício ao juízo do inventário, esclarecendo novamente que o exequente poderá habilitar seu crédito naqueles autos e informar a esse juízo. O bloqueio de transferência já foi realizado sobre os veículos encontrados em nome do executado (fls. 337/338), já o bloqueio de circulação foi deferido em relação a veículo penhorado (fls. 457/458 e 488), restando indeferido qu

01/04/2025, 13:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0022/2025Teor do ato: Vistos. Defiro nova pesquisa SISBAJUD para fins de bloqueio dos ativos financeiros e que abrangem inclusive eventuais aplicações. Para tanto o credor deverá trazer aos autos a planilha atualizada da dívida. Ademais, acerca dos pedidos formulados visando a constrição de bens da parte executada, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139 do CPC, no IRDR - Tema 44 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada, via CRCJUD: Indefiro, pois cabe a parte exequente efetuar tal diligência, diretamente no Cartório de Registro Civil. Nesse sentido, confira-se: "Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU. Decisão que indeferiu pesquisa do óbito do executado pelo sistema CRCJud. Diligência que cabe à parte. Ausência de demonstração de impossibilidade na obtenção da informação pretendida. Agravo não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2020782-72.2015.8.26.0000; Relator (a):Carlos Violante; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Espírito Santo do Pinhal -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/07/2018; Data de Registro: 30/07/2018); Expedição de ofício ao INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, UBER e 99APP: Indefiro, pois as informações solicitadas denotam-se inócuas, haja vista que os proventos recebidos pela parte executada a título de salário, aposentadoria ou pensão são impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC). Tais medidas são de pouco ou nenhuma

15/01/2025, 10:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro nova pesquisa SISBAJUD para fins de bloqueio dos ativos financeiros e que abrangem inclusive eventuais aplicações. Para tanto o credor deverá trazer aos autos a planilha atualizada da dívida. Ademais, acerca dos pedidos formulados visando a constrição de bens da parte executada, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139 do CPC, no IRDR - Tema 44 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada, via CRCJUD: Indefiro, pois cabe a parte exequente efetuar tal diligência, diretamente no Cartório de Registro Civil. Nesse sentido, confira-se: "Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU. Decisão que indeferiu pesquisa do óbito do executado pelo sistema CRCJud. Diligência que cabe à parte. Ausência de demonstração de impossibilidade na obtenção da informação pretendida. Agravo não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2020782-72.2015.8.26.0000; Relator (a):Carlos Violante; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Espírito Santo do Pinhal -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/07/2018; Data de Registro: 30/07/2018); Expedição de ofício ao INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, UBER e 99APP: Indefiro, pois as informações solicitadas denotam-se inócuas, haja vista que os proventos recebidos pela parte executada a título de salário, aposentadoria ou pensão são impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC). Tais medidas são de pouco ou nenhuma u

15/01/2025, 10:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2024Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do veículo AUDI E TRON, placas GAD8I25, em nome do executado. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo),ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência,pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, bem assim para que indique a localização do bem penhorado. Após a indicação da localização do bem, desde já defiro a expedição de mandado de apreensão e remoção do bem. Nesta hipótese, caberá à parte exequenteentrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito daexistência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamentomercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Renato da Silva Lobo (OAB 432173/SP), Rodolfo Santin Rodri

15/03/2024, 05:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0059/2024Teor do ato: Vistos. O espólio de JOSÉ MATHEUS SILVA GOMES representando por Elissa da Silva Hladuniak veio aos autos sustentar a nulidade da citação, eis que quando do recebimento da citação por AR na portaria do Edifício Palazzo Del Maré em 10 de novembro de 2021, José Matheus Silva Gomes já residia em local diverso, mais precisamente na Avenida Atlântica nº 3824, Balneário Camburiu/SC; ainda, o falecimento de José Matheus ocorreu em 20 de julho de 2021, quando então a inventariante e a genitora passaram a residir na Rua Romeu Luiz Ciscato Bastos, nº 110, Guarapuava/PR. Segundo contrato de locação trazido aos autos, em tese, José Matheus passou a residir no imóvel localizado em Balneário Camboriú/SC em 07 de maio de 2021 (fls. 412) e teria falecido em 02 de julho de 2021 (fls. 414). Contudo, conforme se extrai dos autos, várias foram as diligências realizadas para localização de José Matheus, mas a partir da data de meados de setembro de 2021, quando o executado já havia falecido. Alem disso, constatado o falecimento de José Matheus, nota foram realizadas diversas diligências na tentativa de citação do espólio, inclusive no endereço indicado pela própria inventariante em Balneário Camburiu/SC e não houve qualquer recusa no recebimento da carta de citação (fls. 64), o mesmo ocorrendo em relação a inventariante (fls. 73). Se não bastasse, o espólio foi citado por edital e oferecida defesa pelo curador especial. Diante disso, não há razões ao reconhecimento da nulidade da citação, se inclusive houve a tentativa de citação do espólio exatamente onde residia José Matheus e sua inventariante. Assim, REJEITO a impugnação apresentada pelo devedor. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, inclusive sobre a penhora do veículo conforme indicado pela inventariante. Int.Advogados(s): Renato da Silva Lobo (OAB 432173/SP), Rodolfo Santin Rodrigues (OAB 46754/SC), Luis Fernando Oliveira da Silva (OAB 43752/SC)

02/02/2024, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0357/2022Teor do ato: Considerando que até o presente momento não houve a válida citação da parte ré, pressuposto de validade da relação processual e requisito necessário para a conversão do arresto em penhora (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil), indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados. Ainda, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud ("teimosinha"), uma que, apenas quando devidamente demonstrada a motivação de nova pesquisa, com indícios da alteração financeira da parte passiva, será possível a realização de novas diligências, o que no presente caso, não ocorreu. Ademais, a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática (teimosinha), não dispõe de um módulo de integração com o sistema E-SAJ, como ocorre em outros sistemas utilizados fora do âmbito do E. TJSP e, por isso, impõe que todas as inclusões e extrações de resultados sejam feitas manualmente por servidores. Assim, cada dia de reiteração gera um protocolo distinto, que, ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Diante disso e considerando ter decorrido pouco tempo entre a realização do bloqueio on-line e o pedido de fls. 161/163 ("teimosinha"), bem como o grande acervo de processos em trâmite nesta Comarca e a carência de servidores para o acompanhamento periódico (ou diário), tem-se que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado a fim de possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). O deferimento de pesquisa automaticamente reiterada ("teimosinha") deve ser reservada para casos excepcionais, quando todas as diligências de expropriação de patrimônio revelarem-se infrutí

09/05/2022, 00:24

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Considerando que até o presente momento não houve a válida citação da parte ré, pressuposto de validade da relação processual e requisito necessário para a conversão do arresto em penhora (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil), indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados. Ainda, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud ("teimosinha"), uma que, apenas quando devidamente demonstrada a motivação de nova pesquisa, com indícios da alteração financeira da parte passiva, será possível a realização de novas diligências, o que no presente caso, não ocorreu. Ademais, a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática (teimosinha), não dispõe de um módulo de integração com o sistema E-SAJ, como ocorre em outros sistemas utilizados fora do âmbito do E. TJSP e, por isso, impõe que todas as inclusões e extrações de resultados sejam feitas manualmente por servidores. Assim, cada dia de reiteração gera um protocolo distinto, que, ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Diante disso e considerando ter decorrido pouco tempo entre a realização do bloqueio on-line e o pedido de fls. 161/163 ("teimosinha"), bem como o grande acervo de processos em trâmite nesta Comarca e a carência de servidores para o acompanhamento periódico (ou diário), tem-se que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado a fim de possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). O deferimento de pesquisa automaticamente reiterada ("teimosinha") deve ser reservada para casos excepcionais, quando todas as diligências de expropriação de patrimônio revelarem-se infrutíf

06/05/2022, 13:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2022Teor do ato: Vistos. Considerando que frustradas as tentativas de localização do executado, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. O arresto em pauta é previsto quando o oficial de justiça, nos termos do art. 830 do CPC, não encontrar o executado. Nesse sentido: AI 90.09.301560-9 - 2ª câmara de Direito Privado, do E. TJ/SP: "desnecesária a prévia citação para adoção de medida urgente, ainda que a tíulo de aresto, conforme precedentes da Câmara, pois uma das finalidades da providência é justamente evitar que os executados ocultem valores existentes em suas contas bancárias, ao tomar conhecimento da Execução". Os entendimentos jurisprudenciais, por sua vez, admitem o arresto on line de ativos financeiros do executado não encontrado para citação. Assim: "Execução. Arresto on line. Esgotamento dos meios existentes. 1 - Arresto on line por meio do sistema Bacenjud é cabível caso demonstrado que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada. 2- Esgotados os meios que dispõe o exequente para localizar o endereço ou os bens passíveis de penhora, cabível o arresto on line. 3 - Agravo provido. (TJ-DF - AGI: 20150020066532, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 29/04/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/05/2015 . Pág.: 270)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE INDEFERIDO - POSSIBILIDADE DE ARRESTO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO - FRUSTRADAS VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO E/OU ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR - ARRESTO ON LINE DEVIDO - RECURSO PROVIDO. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Logo, frustrada a tentativa de localização do exe

21/03/2022, 00:25

Decisão - SAJ - Vistos. Considerando que frustradas as tentativas de localização do executado, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. O arresto em pauta é previsto quando o oficial de justiça, nos termos do art. 830 do CPC, não encontrar o executado. Nesse sentido: AI 90.09.301560-9 - 2ª câmara de Direito Privado, do E. TJ/SP: "desnecesária a prévia citação para adoção de medida urgente, ainda que a tíulo de aresto, conforme precedentes da Câmara, pois uma das finalidades da providência é justamente evitar que os executados ocultem valores existentes em suas contas bancárias, ao tomar conhecimento da Execução". Os entendimentos jurisprudenciais, por sua vez, admitem o arresto on line de ativos financeiros do executado não encontrado para citação. Assim: "Execução. Arresto on line. Esgotamento dos meios existentes. 1 - Arresto on line por meio do sistema Bacenjud é cabível caso demonstrado que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada. 2- Esgotados os meios que dispõe o exequente para localizar o endereço ou os bens passíveis de penhora, cabível o arresto on line. 3 - Agravo provido. (TJ-DF - AGI: 20150020066532, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 29/04/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/05/2015 . Pág.: 270)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE INDEFERIDO - POSSIBILIDADE DE ARRESTO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO - FRUSTRADAS VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO E/OU ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR - ARRESTO ON LINE DEVIDO - RECURSO PROVIDO. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Logo, frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na mo

18/03/2022, 13:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0082/2022Teor do ato: Vistos. Inicialmente, em que pese os esforços do exequente em comprovar a validade da citação de fl. 73, visando evitar nulidade processual, retifico a decisão de fl. 69, eis que não se trata de cumprimento de sentença, mas sim de execução de título extrajudicial, razão pela qual, necessária nova diligência de citação observando-se os dispositivos legais concernentes à execução de título extrajudicial. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada, com exceção dos honorários contratuais (fl. 04), devendo prevalecer os honorários ora fixados. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Frise-se que não haverá necessidade de novo recolhimento das custas, devendo a nova diligência de citação se dar como diligência do juízo. Intime-

02/02/2022, 13:34

Decisão outras - Decisão - Vistos. Inicialmente, em que pese os esforços do exequente em comprovar a validade da citação de fl. 73, visando evitar nulidade processual, retifico a decisão de fl. 69, eis que não se trata de cumprimento de sentença, mas sim de execução de título extrajudicial, razão pela qual, necessária nova diligência de citação observando-se os dispositivos legais concernentes à execução de título extrajudicial. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada, com exceção dos honorários contratuais (fl. 04), devendo prevalecer os honorários ora fixados. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Frise-se que não haverá necessidade de novo recolhimento das custas, devendo a nova diligência de citação se dar como diligência do juízo. Intime-se.

02/02/2022, 13:09

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISSA DA SILVA HLADUNIAK. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70033349-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2026 17:10

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA833629918TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833629904TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833629921TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833629935TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Naya de Arruda Sigarini

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