Execução de Título Extrajudicial 0036943-04.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.752,05

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas JE · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Partes do Processo

RICARDO DIAS ZANETTI

CPF

Autor

DURVALINA OLIVEIRA RIBEIRO DO PRADO

CPF

Reu

JOAODERLEY MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 287357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 324

27/04/2026, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

10/04/2026, 04:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 320

31/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 320

30/03/2026, 02:49

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

20/03/2026, 07:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 314

17/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 314

16/03/2026, 04:14

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(327)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 324

27/04/2026, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

10/04/2026, 04:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 320

31/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 320

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:03

30/03/2026, 02:49

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

20/03/2026, 07:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 314

17/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 314

16/03/2026, 04:14

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

29/11/2025, 01:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 305

28/11/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2025, 15:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0360/2025Data da Publicação: 19/05/2025

16/05/2025, 12:07

Juntada

16/05/2025, 12:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0360/2025Teor do ato: M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

15/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.

15/05/2025, 11:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

08/05/2025, 12:00

Juntada - SAJ

07/05/2025, 10:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

24/04/2025, 10:42

Juntada - SAJ

24/04/2025, 10:40

Arquivo - Em Secretaria

23/04/2025, 09:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0296/2025Data da Publicação: 24/04/2025Número do Diário: 4188

23/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP) Processo 0036943-04.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: DURVALINA OLIVEIRA RIBEIRO DO PRADO - Vistos. Tendo em vista o teor do acordo celebrado entre as partes, prevê a liberação de todos os valores depositados nos autos em favor do exequente, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. No mais, suspendo o processo de execução pelo prazo de 10 (dez) meses, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Decorrido esse prazo, o exequente deverá manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação. Int.

23/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0296/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o teor do acordo celebrado entre as partes, prevê a liberação de todos os valores depositados nos autos em favor do exequente, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. No mais, suspendo o processo de execução pelo prazo de 10 (dez) meses, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Decorrido esse prazo, o exequente deverá manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

22/04/2025, 12:46

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista o teor do acordo celebrado entre as partes, prevê a liberação de todos os valores depositados nos autos em favor do exequente, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. No mais, suspendo o processo de execução pelo prazo de 10 (dez) meses, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Decorrido esse prazo, o exequente deverá manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação. Int.

22/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70199443-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2025 14:51

14/04/2025, 05:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0247/2025Data da Publicação: 07/04/2025Número do Diário: 4178

04/04/2025, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0247/2025Teor do ato: Fls. 366 - Vista ao executado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o determinado na r. decisão de fls. 363.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

03/04/2025, 06:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 366 - Vista ao executado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o determinado na r. decisão de fls. 363.

02/04/2025, 11:58

Juntada - SAJ

02/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0241/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

02/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP) Processo 0036943-04.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: DURVALINA OLIVEIRA RIBEIRO DO PRADO - Vistos. Em face da concordância do parcelamento proposto, primeiramente, informe a parte executada se concorda com a liberação em favor da parte exequente do bloqueio parcial realizados nos autos. Sem prejuízo, providencia a z. Serventia a atualização do débito. Após cumpridas AMBAS as determinações, tornem os autos conclusos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2025Teor do ato: Vistos. Em face da concordância do parcelamento proposto, primeiramente, informe a parte executada se concorda com a liberação em favor da parte exequente do bloqueio parcial realizados nos autos. Sem prejuízo, providencia a z. Serventia a atualização do débito. Após cumpridas AMBAS as determinações, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

01/04/2025, 13:45

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em face da concordância do parcelamento proposto, primeiramente, informe a parte executada se concorda com a liberação em favor da parte exequente do bloqueio parcial realizados nos autos. Sem prejuízo, providencia a z. Serventia a atualização do débito. Após cumpridas AMBAS as determinações, tornem os autos conclusos. Intime-se.

01/04/2025, 13:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:29

Juntada - SAJ

27/03/2025, 16:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

24/03/2025, 11:14

Juntada - SAJ

24/03/2025, 11:10

Juntada - SAJ

24/03/2025, 10:42

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/03/2025, 10:42

Juntada

24/03/2025, 10:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0198/2025Data da Publicação: 21/03/2025Número do Diário: 4167

20/03/2025, 04:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0198/2025Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre a petição de fls. 344. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

19/03/2025, 03:18

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre a petição de fls. 344. Int.

18/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 22:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70136494-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/03/2025 09:12

16/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0161/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

01/03/2025, 00:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0158/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

01/03/2025, 00:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0161/2025Teor do ato: O(s) M.L.E.(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) pago(s), nos termos do informado pelo Portal de Custas (fls. *). Ficam as partes intimadas de que, não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão extintos/retornados ao arquivo.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

28/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - O(s) M.L.E.(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) pago(s), nos termos do informado pelo Portal de Custas (fls. *). Ficam as partes intimadas de que, não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão extintos/retornados ao arquivo.

28/02/2025, 11:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0158/2025Teor do ato: Vistos. Ciência à executada dos cálculos de fls. 337. No mais, prossiga-se a execução. Intime-se.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

28/02/2025, 00:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência à executada dos cálculos de fls. 337. No mais, prossiga-se a execução. Intime-se.

27/02/2025, 14:47

Juntada - SAJ

24/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 21:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70086967-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2025 10:53

19/02/2025, 11:56

Bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

11/02/2025, 09:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

11/02/2025, 09:22

Juntada - SAJ

23/01/2025, 15:55

Juntada - SAJ

23/01/2025, 15:54

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA739998414TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - CívelDestinatário : JOAODERLEY MARQUES DE OLIVEIRADiligência : 23/12/2024

28/12/2024, 05:02

Juntada

28/12/2024, 05:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

17/12/2024, 04:17

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - Cível

16/12/2024, 08:26

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

29/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0976/2024Data da Publicação: 22/11/2024Número do Diário: 4096

19/11/2024, 23:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0976/2024Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio parcial de fls. 305/311 (R$ 498,20 nas contas bancária de Durvalina e R$ 50,07 nas contas de Joãoderley) e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio do(a) executado(a), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

19/11/2024, 01:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio parcial de fls. 305/311 (R$ 498,20 nas contas bancária de Durvalina e R$ 50,07 nas contas de Joãoderley) e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio do(a) executado(a), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Int.

18/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

14/11/2024, 15:46

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

31/10/2024, 08:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

30/10/2024, 13:31

Juntada - SAJ

12/09/2024, 14:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/09/2024, 14:16

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA712104660TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - CívelDestinatário : JOAODERLEY MARQUES DE OLIVEIRADiligência : 29/08/2024

04/09/2024, 05:09

Juntada

04/09/2024, 05:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0695/2024Data da Publicação: 28/08/2024Número do Diário: 4037

26/08/2024, 23:13

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/08/2024, 12:06

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - Cível

26/08/2024, 08:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0695/2024Teor do ato: Intime-se a executada para tomar ciência do BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES realizado pelo Sistema SISBAJUD, em sua conta bancária, no valor de R$ 498,20 (fls. 305/308), e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor da parte credora.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

26/08/2024, 00:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intime-se a executada para tomar ciência do BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES realizado pelo Sistema SISBAJUD, em sua conta bancária, no valor de R$ 498,20 (fls. 305/308), e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor da parte credora.

23/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - CARTA INTIMAÇÃO - BLOQUEIO PARCIAL ambos executados

20/08/2024, 11:33

Juntada - SAJ

20/08/2024, 11:30

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0598/2024Data da Publicação: 31/07/2024Número do Diário: 4017

30/07/2024, 03:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0598/2024Teor do ato: M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

29/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo.

29/07/2024, 09:59

Juntada - SAJ

27/07/2024, 09:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

24/07/2024, 14:13

Juntada - SAJ

19/07/2024, 21:26

Bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:06

Juntada - SAJ

12/07/2024, 17:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/07/2024, 17:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/07/2024, 16:58

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA669826769TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : JOAODERLEY MARQUES DE OLIVEIRADiligência : 08/05/2024

11/05/2024, 06:07

Juntada

11/05/2024, 06:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/05/2024, 08:21

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

23/04/2024, 07:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0282/2024Data da Publicação: 23/04/2024Número do Diário: 3951

19/04/2024, 23:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0282/2024Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio parcial de fls. 277/283 (R$ 838,96 nas contas bancária de Durvalina e R$ 35,25 nas conta de Joãoderley) e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio do(a) executado(a), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

19/04/2024, 00:46

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio parcial de fls. 277/283 (R$ 838,96 nas contas bancária de Durvalina e R$ 35,25 nas conta de Joãoderley) e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio do(a) executado(a), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int.

18/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:23

Juntada - SAJ

18/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

18/03/2024, 09:10

Juntada - SAJ

18/03/2024, 09:06

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/03/2024, 09:06

Juntada - SAJ

27/02/2024, 14:08

Bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:30

Juntada - SAJ

20/02/2024, 14:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - CARTA INTIMAÇÃO PESQUISA SISBAJUD - RENAJUD E INFOJUD.

15/12/2023, 19:29

Juntada - SAJ

15/12/2023, 19:27

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/12/2023, 19:26

Bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 11:48

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:10

Juntada - SAJ

16/11/2023, 09:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2023, 04:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0878/2023Data da Publicação: 24/10/2023Número do Diário: 3845

23/10/2023, 03:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0878/2023Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia à atualização do débito, observando-se os valores já levantados pelo credor. Após, tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

20/10/2023, 00:12

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie a serventia à atualização do débito, observando-se os valores já levantados pelo credor. Após, tornem os autos conclusos. Int.

19/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:32

Juntada - SAJ

11/10/2023, 16:30

Juntada - SAJ

11/10/2023, 16:23

Juntada - SAJ

05/10/2023, 13:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/09/2023, 10:48

Juntada - SAJ

21/08/2023, 09:45

Juntada - SAJ

14/08/2023, 16:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

14/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0642/2023Data da Publicação: 04/08/2023Número do Diário: 3792

03/08/2023, 04:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0642/2023Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para manifestação do executado . Após, cumpra-se a decisão de fls. 243. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

02/08/2023, 00:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para manifestação do executado . Após, cumpra-se a decisão de fls. 243. Int.

01/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:55

Juntada - SAJ

26/06/2023, 11:13

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA549822898TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - CívelDestinatário : JOAODERLEY MARQUES DE OLIVEIRADiligência : 23/05/2023

26/05/2023, 00:01

Juntada

26/05/2023, 00:01

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - Cível

16/05/2023, 09:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0291/2023Data da Publicação: 14/04/2023Número do Diário: 3716

13/04/2023, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 242: Primeiramente, intime-se o executado JOAODERLEY para tomar ciência do bloqueio parcial (R$ 205,37) e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio do executado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Na sequência, tornem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 242. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

12/04/2023, 00:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 242: Primeiramente, intime-se o executado JOAODERLEY para tomar ciência do bloqueio parcial (R$ 205,37) e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio do executado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Na sequência, tornem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 242. Int.

11/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:08

Juntada - SAJ

24/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - CARTA INTIMAÇÃO PESQUISA SISBAJUD.

22/02/2023, 15:41

Juntado - Ofício

22/02/2023, 15:38

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/02/2023, 15:37

Bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:08

Juntada

27/01/2023, 11:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/01/2023, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0986/2022Data da Publicação: 06/12/2022Número do Diário: 3643

02/12/2022, 16:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0986/2022Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para pagamento do débito . Após, tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

02/12/2022, 00:19

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para pagamento do débito . Após, tornem os autos conclusos. Int.

01/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:46

Juntada - SAJ

30/11/2022, 13:46

Juntada - SAJ

30/11/2022, 13:45

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA451443882TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - ExpressinhoDestinatário : JOAODERLEY MARQUES DE OLIVEIRADiligência : 10/10/2022

14/10/2022, 21:34

Juntada

14/10/2022, 21:34

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho

03/10/2022, 16:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2022, 23:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0719/2022Data da Publicação: 12/09/2022Número do Diário: 3587

09/09/2022, 02:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0719/2022Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado, devidamente atualizado. Caso o pagamento não seja feito no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (artigo 523 "caput" e § 1º do CPC). Total devido em agosto/2022: R$2.873,69.Durante o contingenciamento do atendimento presencial devido à pandemia, quem não tiver advogado constituído nos autos poderá ser manifestar pelo e-mail [email protected], identificando-se com o nome e número do processo.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

08/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica Vossa Senhoria intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado, devidamente atualizado. Caso o pagamento não seja feito no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (artigo 523 "caput" e § 1º do CPC). Total devido em agosto/2022: R$2.873,69.Durante o contingenciamento do atendimento presencial devido à pandemia, quem não tiver advogado constituído nos autos poderá ser manifestar pelo e-mail [email protected], identificando-se com o nome e número do processo.

07/09/2022, 16:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer

07/09/2022, 16:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer

07/09/2022, 16:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/08/2022, 11:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/08/2022, 09:47

Juntada - SAJ

17/08/2022, 09:41

Juntada - SAJ

17/08/2022, 09:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0547/2022Data da Publicação: 19/07/2022Número do Diário: 3549

18/07/2022, 02:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0547/2022Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para tomar ciência do bloqueio parcial e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio da executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Sem prejuízo, providencie a serventia a atualizado do débito. Após, Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do saldo remanescente apontado, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

15/07/2022, 00:33

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a executada para tomar ciência do bloqueio parcial e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor do credor. No silêncio da executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o(a) na sequência. Sem prejuízo, providencie a serventia a atualizado do débito. Após, Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do saldo remanescente apontado, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Int.

14/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:53

Juntada - SAJ

12/07/2022, 13:52

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR418582625TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : JOAODERLEY MARQUES DE OLIVEIRADiligência : 27/05/2022

02/06/2022, 11:02

Juntada

02/06/2022, 11:02

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

18/05/2022, 23:51

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - CARTA INTIMAÇÃO PESQUISA SISBAJUD (nos termos da r. Decisão de fls. 205

06/04/2022, 15:19

Juntado - Ofício

06/04/2022, 10:29

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR391138804TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Ricardo Dias ZanettiDiligência : 15/03/2022

18/03/2022, 04:19

Juntada

18/03/2022, 04:19

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

08/03/2022, 17:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer

10/02/2022, 16:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer

10/02/2022, 15:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer

10/02/2022, 15:54

Bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:25

Juntada - SAJ

04/02/2022, 15:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/02/2022, 12:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

31/01/2022, 13:02

Juntada - SAJ

28/01/2022, 13:50

Juntada - SAJ

28/01/2022, 13:49

Juntada - SAJ

24/01/2022, 18:09

Juntada - SAJ

24/01/2022, 18:09

Juntada - SAJ

24/01/2022, 18:08

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 131/132 transitou em julgado em 21/10/2021.

24/01/2022, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0384/2021Data da Publicação: 26/11/2021Número do Diário: 3406

25/11/2021, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0384/2021Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos à execução, nos termos da decisão de fls. 166 . Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o na sequência. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

24/11/2021, 00:43

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos à execução, nos termos da decisão de fls. 166 . Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o na sequência. Int.

23/11/2021, 14:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:01

Juntada - SAJ

23/11/2021, 14:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0314/2021Data da Publicação: 28/10/2021Número do Diário: 3389

27/10/2021, 04:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2021Teor do ato: Vistos. O autor apresentou Recurso Inominado (fls. 176/184) em face das decisões de fls. 166 e 174. Entretanto, o artigo 41 da Lei nº 9.099/95 reza: "Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado." (grifo meu) Ainda, o artigo 42 do mesmo diploma legal assim dispõe: "O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." (grifo meu). Isso significa que não cabe recurso dessa natureza em face de decisão interlocutória, máxime porque existe medida judicial própria para o caso. Indefiro, portanto, o processamento do Recurso Inonimado interposto. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

26/10/2021, 11:19

Decisão - SAJ - Não Admissão - Vistos. O autor apresentou Recurso Inominado (fls. 176/184) em face das decisões de fls. 166 e 174. Entretanto, o artigo 41 da Lei nº 9.099/95 reza: "Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado." (grifo meu) Ainda, o artigo 42 do mesmo diploma legal assim dispõe: "O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." (grifo meu). Isso significa que não cabe recurso dessa natureza em face de decisão interlocutória, máxime porque existe medida judicial própria para o caso. Indefiro, portanto, o processamento do Recurso Inonimado interposto. Int.

22/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:45

Juntada - SAJ - Recurso Interposto - Nº Protocolo: WCAS.21.70565340-5Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 21/10/2021 19:45

21/10/2021, 19:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0302/2021Data da Disponibilização: 15/10/2021Data da Publicação: 18/10/2021Número do Diário: 3381Página: 2757/2784

18/10/2021, 11:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2021Teor do ato: Vistos. Não obstante a parte executada tenha demonstrado ser poupança a categoria da conta objeto de bloqueio junto a CAIXA, é certo que nos últimos, de acordo com os documentos de fls. 157/159, os valores lá depositado foram objetos de sucessivos saques, o que denota o desvirtuamento da natureza precípua da contas-poupança, fazendo dos lá montantes bloqueados perderem o caráter impenhorável. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 166 por seus próprios fundamentos. A executada não acrescentou nenhum fato, documento ou argumento que tenha o condão de mudar a convicção do Juízo. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

14/10/2021, 13:45

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Não obstante a parte executada tenha demonstrado ser poupança a categoria da conta objeto de bloqueio junto a CAIXA, é certo que nos últimos, de acordo com os documentos de fls. 157/159, os valores lá depositado foram objetos de sucessivos saques, o que denota o desvirtuamento da natureza precípua da contas-poupança, fazendo dos lá montantes bloqueados perderem o caráter impenhorável. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 166 por seus próprios fundamentos. A executada não acrescentou nenhum fato, documento ou argumento que tenha o condão de mudar a convicção do Juízo. Int.

08/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.21.70538791-8Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 06/10/2021 16:22

06/10/2021, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0298/2021Data da Disponibilização: 05/10/2021Data da Publicação: 06/10/2021Número do Diário: 3375Página: 2318/2330

05/10/2021, 13:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0298/2021Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio das quantias constritas, uma vez que os valores estavam disponíveis em conta, de tal modo que devem servir, dentre outras coisas, para pagamento de dívidas, sobretudo daquelas de natureza judicial, como no caso em análise, em que existe dívida pendente de pagamento há mais de três anos. Em que pese a conta existente junto ao BANCO ITAÚ S/A tratar-se de conta poupança, é certo também que a autora a utilizou para realizar diversas transações bancárias, situação que, por si só, é capaz de desvirtuar a natureza impenhorável dos montantes lá presentes. Deve ser levado em consideração ainda que nos meses anteriores ao bloqueio, foram realizados diversos aportes de fonte não esclarecida. Com efeito, não é possível identificar no referido período qualquer valor depositado à título de benefício previdenciário, de pensão alimentícia ou verba salarial. Outrossim, no tangente às quantias penhoradas junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o pedido de desbloqueio também não merece acolhimento. A autora não demonstrou se a trata-se de poupança a referida conta. Com efeito, de acordo com o que se observa dos documentos juntados, denota-se que a parte devedora não comprovou que a constrição recaiu sobre verbas impenhoráveis. Nesse caso, diante da falta de prova das alegações aduzidas, indefiro o pedido de desbloqueio. O valor penhorado fica, portanto, mantido à disposição deste Juízo para garantia parcial da execução, ficando a executada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores e prosseguimento da execução. Intime-se.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

03/10/2021, 15:38

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio das quantias constritas, uma vez que os valores estavam disponíveis em conta, de tal modo que devem servir, dentre outras coisas, para pagamento de dívidas, sobretudo daquelas de natureza judicial, como no caso em análise, em que existe dívida pendente de pagamento há mais de três anos. Em que pese a conta existente junto ao BANCO ITAÚ S/A tratar-se de conta poupança, é certo também que a autora a utilizou para realizar diversas transações bancárias, situação que, por si só, é capaz de desvirtuar a natureza impenhorável dos montantes lá presentes. Deve ser levado em consideração ainda que nos meses anteriores ao bloqueio, foram realizados diversos aportes de fonte não esclarecida. Com efeito, não é possível identificar no referido período qualquer valor depositado à título de benefício previdenciário, de pensão alimentícia ou verba salarial. Outrossim, no tangente às quantias penhoradas junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o pedido de desbloqueio também não merece acolhimento. A autora não demonstrou se a trata-se de poupança a referida conta. Com efeito, de acordo com o que se observa dos documentos juntados, denota-se que a parte devedora não comprovou que a constrição recaiu sobre verbas impenhoráveis. Nesse caso, diante da falta de prova das alegações aduzidas, indefiro o pedido de desbloqueio. O valor penhorado fica, portanto, mantido à disposição deste Juízo para garantia parcial da execução, ficando a executada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito complementar ou indique bens à penhora que correspondam à integralidade do débito, sob pena de liberação dos valores e prosseguimento da execução. Intime-se.

01/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.21.70525589-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/09/2021 20:49

30/09/2021, 07:30

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/09/2021, 01:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0280/2021Data da Disponibilização: 15/09/2021Data da Publicação: 16/09/2021Número do Diário: 3361Página: 2460/2479

15/09/2021, 12:15

Juntado - Ofício

15/09/2021, 10:27

Bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 10:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0280/2021Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, apresente a executada os extratos das contas correntes/poupança dos últimos três meses, bem como do respectivo contracheque, anteriores ao bloqueio. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

13/09/2021, 15:49

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Para análise do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, apresente a executada os extratos das contas correntes/poupança dos últimos três meses, bem como do respectivo contracheque, anteriores ao bloqueio. Int.

13/09/2021, 12:22

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.21.70489116-7Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 12/09/2021 20:07

12/09/2021, 20:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer

18/08/2021, 14:22

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:26

Juntada - SAJ

29/07/2021, 13:26

Juntada - SAJ

12/07/2021, 13:47

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

12/07/2021, 13:33

Juntada - SAJ

23/06/2021, 19:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AR285387901TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Ricardo Dias Zanetti

09/06/2021, 15:24

Juntada

09/06/2021, 15:24

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

20/04/2021, 19:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0115/2021Data da Disponibilização: 13/04/2021Data da Publicação: 14/04/2021Número do Diário: 3256Página: 1744/1750

13/04/2021, 00:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0115/2021Teor do ato: Vistos. DURVALINA OLIVEIRA RIBEIRO qualificada na petição de fls. 94/99, opôs Embargos à Execução que lhe move RICARDO DIAS ZANETTI. Preparados, os autos vieram à conclusão. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Trata-se de Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Analisando os autos, concluo que os aludidos Embargos devem ser rejeitados liminarmente, porque a embargante carece de interesse processual. Ocorre que, tratando-se de Execução por quantia certa, os Embargos do devedor só podem ser admitidos depois de seguro o Juízo pela penhora. Neste sentido é o Enunciado 117 do FONAJE, a saber: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro Vitória/ES) Esse Enunciado encontra amparo na doutrina, conforme pode ser inferido da seguinte lição: Os embargos à execução têm natureza de processo de conhecimento (...) e somente podem ser opostos após o juízo estar garantido pela penhora ou depósito. (cf. Ricardo Cunha Chimenti , Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis, Ed. Saraiva, 13ª ed., 2012, pág.299). No presente caso, há garantia insuficiente do Juízo. Logo, inexistindo garantia total do Juízo, inadmissíveis são os Embargos do Executado. Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos opostos pela devedora, com fundamento no artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das custas processuais, com amparo no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Dê-se prosseguimento à execução. P.I.CAdvogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

11/04/2021, 15:38

Sentença - Extinto Sem Resolução de Mérito - SAJ - Vistos. DURVALINA OLIVEIRA RIBEIRO qualificada na petição de fls. 94/99, opôs Embargos à Execução que lhe move RICARDO DIAS ZANETTI. Preparados, os autos vieram à conclusão. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Trata-se de Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Analisando os autos, concluo que os aludidos Embargos devem ser rejeitados liminarmente, porque a embargante carece de interesse processual. Ocorre que, tratando-se de Execução por quantia certa, os Embargos do devedor só podem ser admitidos depois de seguro o Juízo pela penhora. Neste sentido é o Enunciado 117 do FONAJE, a saber: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro Vitória/ES) Esse Enunciado encontra amparo na doutrina, conforme pode ser inferido da seguinte lição: Os embargos à execução têm natureza de processo de conhecimento (...) e somente podem ser opostos após o juízo estar garantido pela penhora ou depósito. (cf. Ricardo Cunha Chimenti , Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis, Ed. Saraiva, 13ª ed., 2012, pág.299). No presente caso, há garantia insuficiente do Juízo. Logo, inexistindo garantia total do Juízo, inadmissíveis são os Embargos do Executado. Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos opostos pela devedora, com fundamento no artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das custas processuais, com amparo no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Dê-se prosseguimento à execução. P.I.C

09/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:16

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/04/2021, 17:16

Juntada - SAJ

07/04/2021, 17:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0008/2021Data da Disponibilização: 21/01/2021Data da Publicação: 22/01/2021Número do Diário: 3201Página: 3662/3681

21/01/2021, 07:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0008/2021Data da Disponibilização: 21/01/2021Data da Publicação: 22/01/2021Número do Diário: 3201Página: 3662/3681

21/01/2021, 07:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0008/2021Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo determinado às fls. 122. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

19/01/2021, 15:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0008/2021Teor do ato: Vistos. Como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, concedo o prazo de 15 dias para que a embargante complemente o depósito realizado, a fim de proceder à garantia integral do juízo, considerando o débito descriminado de R$ 2.752,05, sob pena de não conhecimento da manifestação. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

19/01/2021, 15:01

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Aguarde-se o prazo determinado às fls. 122. Int.

14/01/2021, 15:41

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:01

Juntada - SAJ

14/01/2021, 12:01

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, concedo o prazo de 15 dias para que a embargante complemente o depósito realizado, a fim de proceder à garantia integral do juízo, considerando o débito descriminado de R$ 2.752,05, sob pena de não conhecimento da manifestação. Int.

14/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:14

Juntada - SAJ

14/01/2021, 11:10

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WCAS.20.70623196-1Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC)Data: 13/12/2020 23:05

13/12/2020, 23:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0470/2020Data da Disponibilização: 19/11/2020Data da Publicação: 20/11/2020Número do Diário: 3171Página: 2072/2080

19/11/2020, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2020Teor do ato: Vistos. Em face do termo de audiência de fls. 82/83, resta prejudicada a designação de nova audiência de conciliação. Ressalto que nada impede que as partes convencionem. Dessa forma, em face da petição de fls. 41/44 e tratando-se a presente de Execução de Título Extrajudicial, cuja defesa deve ser manejada via Embargos à Execução, concedo o prazo de 15 dias para que a parte proceda à garantia do juízo e, no mesmo prazo subsequente, oponha Embargos à Execução, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

17/11/2020, 19:05

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Em face do termo de audiência de fls. 82/83, resta prejudicada a designação de nova audiência de conciliação. Ressalto que nada impede que as partes convencionem. Dessa forma, em face da petição de fls. 41/44 e tratando-se a presente de Execução de Título Extrajudicial, cuja defesa deve ser manejada via Embargos à Execução, concedo o prazo de 15 dias para que a parte proceda à garantia do juízo e, no mesmo prazo subsequente, oponha Embargos à Execução, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.

17/11/2020, 14:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70570275-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/11/2020 18:36

13/11/2020, 18:46

Conclusos para despacho

13/11/2020, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2020, 14:05

Audiência - Termo de Audiência - Ausência do Réu - Videoconferência

13/11/2020, 14:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70563455-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/11/2020 12:42

11/11/2020, 12:46

Certidão - SAJ - Certidão Urgente Expedida - Certidão - Designação de Audiencia Alteração de Horário - Videoconferencia - Remoto

09/11/2020, 16:00

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 13/11/2020 Hora 13:30Local: Sala 1 - 217Situacão: Realizada

09/11/2020, 15:23

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/11/2020, 09:09

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/11/2020, 09:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0338/2020Data da Disponibilização: 25/08/2020Data da Publicação: 26/08/2020Número do Diário: 3113Página: 1703-1722

25/08/2020, 11:41

Juntada - SAJ

22/08/2020, 19:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0338/2020Teor do ato: AUDIÊNCIA MANTIDA, manifeste-se o requerente sobre o Mandado de fls.74, no prazo de 03 (três) dias.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

22/08/2020, 19:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AUDIÊNCIA MANTIDA, manifeste-se o requerente sobre o Mandado de fls.74, no prazo de 03 (três) dias.

21/08/2020, 17:41

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

21/08/2020, 17:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70402876-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/08/2020 18:09

18/08/2020, 18:17

Juntada - SAJ

14/08/2020, 10:28

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

14/08/2020, 10:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0316/2020Data da Disponibilização: 13/08/2020Data da Publicação: 14/08/2020Número do Diário: 3105Página: 1765/1772

13/08/2020, 00:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0316/2020Teor do ato: "Em razão da suspensão de realização de atos presenciais pela pandemia de COVID-19, fica REDESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2020 às 13:00 horas, a ser realizada no CEJUSC- com endereço na Cidade Judiciária Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300- Jardim Santana, Campinas-SP., Bloco B, 2º andar, Sala 204. Ficam as partes intimadas a fornecer desde já, no prazo de 5 dias, contatos de telefone e e-mail, caso seja necessário a alteração de formato da audiência para o agendamento de videoconferência, situação em que receberão nova intimação. Na ausência de nova comunicação, a audiência será presencial para a data e horário aqui designados. Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

12/08/2020, 00:00

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 114.2020/052067-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2020 Local: Oficial de justiça - Nezete Belarmino De Souza

11/08/2020, 16:47

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 114.2020/052066-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2020 Local: Oficial de justiça - Hilda Aparecida Milanin Dias

11/08/2020, 16:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Em razão da suspensão de realização de atos presenciais pela pandemia de COVID-19, fica REDESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2020 às 13:00 horas, a ser realizada no CEJUSC- com endereço na Cidade Judiciária Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300- Jardim Santana, Campinas-SP., Bloco B, 2º andar, Sala 204. Ficam as partes intimadas a fornecer desde já, no prazo de 5 dias, contatos de telefone e e-mail, caso seja necessário a alteração de formato da audiência para o agendamento de videoconferência, situação em que receberão nova intimação. Na ausência de nova comunicação, a audiência será presencial para a data e horário aqui designados.

11/08/2020, 14:07

Audiência Designada - SAJ - ConciliaçãoData: 13/11/2020 Hora 13:00Local: SALA 204 - 2º ANDAR - BLOCO B - CEJUSCSituacão: Pendente

11/08/2020, 14:01

Audiência Designada - SAJ - ConciliaçãoData: 20/08/2020 Hora 14:40Local: SALA 204 - 2º ANDAR - BLOCO B - CEJUSCSituacão: Redesignada

11/08/2020, 13:21

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

01/06/2020, 11:38

Juntada de mandado

01/06/2020, 11:38

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

21/05/2020, 12:38

Juntada de mandado

21/05/2020, 12:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 03:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0097/2020Data da Disponibilização: 06/04/2020Data da Publicação: 04/05/2020Número do Diário: 3020Página: 1868/1872

06/04/2020, 10:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0097/2020Teor do ato: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 20/08/2020 às 14:40 horas, no CEJUSC - com endereço na Cidade Judiciária, Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 300, Jardim Santana, Campinas-SP., Bloco B, 2º andar, sala 204.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

02/04/2020, 16:16

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 114.2020/023240-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2020 Local: Oficial de justiça - Nezete Belarmino De Souza

31/03/2020, 11:59

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 114.2020/023241-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2020 Local: Oficial de justiça - Lusmarina Duarte De Oliveira

31/03/2020, 11:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica designada audiência de Conciliação para o dia 20/08/2020 às 14:40 horas, no CEJUSC - com endereço na Cidade Judiciária, Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 300, Jardim Santana, Campinas-SP., Bloco B, 2º andar, sala 204.

30/03/2020, 13:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2020, 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0021/2020Data da Disponibilização: 04/02/2020Data da Publicação: 05/02/2020Número do Diário: 2978Página: 2267/2268

04/02/2020, 13:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0021/2020Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes e com o intuito de concluir a demanda com resultado útil e definitivo, designe-se audiência de conciliação, determinando que sejam intimadas as partes. Int.Advogados(s): Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP)

03/02/2020, 14:40

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70029018-4Tipo da Petição: ContestaçãoData: 29/01/2020 06:19

29/01/2020, 06:34

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes e com o intuito de concluir a demanda com resultado útil e definitivo, designe-se audiência de conciliação, determinando que sejam intimadas as partes. Int.

28/01/2020, 15:08

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: FCAS.20.00004389-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/01/2020 11:57

27/01/2020, 14:47

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

23/01/2020, 13:06

Juntada - SAJ

23/01/2020, 13:05

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

23/01/2020, 13:05

Juntada - SAJ

23/01/2020, 13:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado

20/01/2020, 14:07

Juntada - SAJ

07/01/2020, 11:10

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2019/115472-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2020 Local: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível

25/11/2019, 17:20

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2019/115471-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2020 Local: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível

25/11/2019, 15:38

Remessa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível

18/11/2019, 12:12

Transferência de Processo - Saída

18/11/2019, 12:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/11/2019, 12:11

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Tendo em vista a peculiaridade deste caso concreto, determino a transferência destes autos a 1ª Vara do Juizado Especial, nos termos do Convênio celebrado entre o TJ/SP e a Universidade. Intime-se.

08/11/2019, 15:48

Conclusos para decisão

01/11/2019, 17:20

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2019, 16:58

Processo distribuído por direcionamento

23/10/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:51

DECISÃO

•22/04/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 11:58

DECISÃO

•01/04/2025, 13:34

DECISÃO

•18/03/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 11:13

DECISÃO

•27/02/2025, 14:47

DECISÃO

•18/11/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 09:59

DECISÃO

•18/04/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 09:10

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:51

DECISÃO

•22/04/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 11:58

DECISÃO

•01/04/2025, 13:34

DECISÃO

•18/03/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 11:13

DECISÃO

•27/02/2025, 14:47

DECISÃO

•18/11/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 09:59

DECISÃO

•18/04/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 19:29

DECISÃO

•19/10/2023, 14:51

DECISÃO

•01/08/2023, 18:26

DECISÃO

•11/04/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 15:41

DECISÃO

•01/12/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2022, 16:24

DECISÃO

•14/07/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:19

DECISÃO

•23/11/2021, 14:35

DECISÃO

•22/10/2021, 17:03

DECISÃO

•08/10/2021, 16:56

DECISÃO

•01/10/2021, 15:18

DECISÃO

•13/09/2021, 12:22

SENTENÇA

•09/04/2021, 16:25

DECISÃO

•14/01/2021, 15:41

DECISÃO

•14/01/2021, 11:54

DECISÃO

•17/11/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 13:58

DECISÃO

•28/01/2020, 15:08

DECISÃO

•08/11/2019, 15:48