Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023397-76.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

PATRICIA SILVA LONGUINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

RENATO GAMA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

10/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:27

Autos no Prazo

16/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:03

Incidente Processual Instaurado

05/04/2025, 05:50

Incidente Processual Instaurado

04/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Baleeiro Martins (OAB 147856/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0023397-76.2019.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Silva Longuini - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - O último cálculo do contador judicial (fls. 261/279) encontra-se em consonância com a decisão de fls. 241, da qual não houve recurso. Reitera-se que o adicional noturno não integra a condenação (fls. 31/40), que versa sobre horas extras (e, por extensão, horas escala). Homologo, pois, o cálculo de fls. 261/279. Para expedição de ofício requisitório, deverá a exequente peticionar como incidente em separado, nos termos do Comunicado 394/2015. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:58

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:34

Todas as movimentações(132)

Autos no Prazo

10/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:27

Autos no Prazo

16/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:03

Incidente Processual Instaurado

05/04/2025, 05:50

Incidente Processual Instaurado

04/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Baleeiro Martins (OAB 147856/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0023397-76.2019.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Silva Longuini - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - O último cálculo do contador judicial (fls. 261/279) encontra-se em consonância com a decisão de fls. 241, da qual não houve recurso. Reitera-se que o adicional noturno não integra a condenação (fls. 31/40), que versa sobre horas extras (e, por extensão, horas escala). Homologo, pois, o cálculo de fls. 261/279. Para expedição de ofício requisitório, deverá a exequente peticionar como incidente em separado, nos termos do Comunicado 394/2015. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:58

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:55

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:36

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:15

Ato ordinatório

14/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 16:26

Juntada de Ofício

16/12/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 07:01

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 07:42

Proferido Despacho

23/09/2021, 07:42

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:35

Juntada de Ofício

21/09/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 16:27

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 08:56

Juntada de Ofício

10/05/2021, 08:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 13:11

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:28

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:45

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:25

Decisão

22/03/2021, 21:24

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 15:22

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2020, 19:48

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 12:50

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 07:07

Suspensão do Prazo

01/03/2020, 14:01

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 13:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2019, 18:04

Conclusos para decisão

27/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2019, 00:25

Juntada de Mandado

05/08/2019, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 19:38

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:46

Início da Execução Juntado

16/07/2019, 15:36

Despacho

•14/10/2024, 17:14

Despacho

•08/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:43

Decisão

•21/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:15

Despacho

•23/09/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:56

Decisão

•22/03/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:22

Despacho

•11/05/2020, 19:48

Decisão

•04/11/2019, 18:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:55

Despacho

•14/10/2024, 17:14

Despacho

•08/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:43

Decisão

•21/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:15

Despacho

•23/09/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:56

Decisão

•22/03/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:22

Despacho

•11/05/2020, 19:48

Decisão

•04/11/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 15:04

Despacho

•25/07/2019, 19:38