Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 19:22
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 18:47
Ato ordinatório
29/01/2026, 18:47
Baixa Definitiva
29/01/2026, 18:45
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/01/2026, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 10:12
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 07:27
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 14:58
Documentos
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 18:47
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 14:58
Ato ordinatório
29/01/2026, 18:47
Baixa Definitiva
29/01/2026, 18:45
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/01/2026, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 10:12
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 07:27
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 14:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025, 05:43
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1024154-14.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariane Eduarda do Rosario - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ARIANE EDUARDA DO ROSARIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para o fim de indeferir os benefícios pleiteados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em verbas de sucumbência, pois os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho na via judicial são isentos do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, conforme artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Ainda, A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentarias, é restrita ao segurado (Súmula 110 do STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 493376-SP). Os valores adiantados pelo INSS a título de honorários periciais, por consectário da improcedência, devem ser ressarcidos pelo ente federativo estadual, conforme entendimento esposado em tema nº 1044 do E. STJ. Assim, é caso de dar cumprimento à tese fixada no Tema 1044/STJ, permitindo que o pedido de reembolso seja apresentado nos próprios autos, sem a necessidade de ação autônoma em face do Estado membro, respeitando-se as normas dos artigos 95 e 513 do CPC. Oportunamente, arquivem os autos com as cautelas de praxe. P.I.C
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:57
Julgada improcedente a ação
01/04/2025, 13:40
Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:02
Conclusos para despacho
28/03/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 12:28
Expedição de Mandado.
13/01/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 02:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 10:19
Conclusos para despacho
08/01/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 07:40
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 13:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2024, 13:40
Conclusos para despacho
26/07/2024, 10:03
Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 07:17
Juntada de Petição de Contestação
04/06/2024, 05:25
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 06:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024, 13:06
Juntada de Mandado
29/04/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 11:27
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 21:58
Expedição de Mandado.
11/03/2024, 17:48
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:42
Ato ordinatório
19/12/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 23:15
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 14:16
Suspensão do Prazo
13/11/2023, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 07:10
Expedição de Certidão.
28/10/2023, 07:10
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 00:29
Decisão Determinação
25/10/2023, 17:39
Conclusos para despacho
25/10/2023, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 06:07
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:51
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023, 13:31
Recebida a Petição Inicial
13/10/2023, 12:39
Conclusos para despacho
09/10/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023, 06:48
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 10:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/09/2023, 10:20
Conclusos para despacho
20/09/2023, 16:49
Conclusos para despacho
20/09/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 15:58
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 15:58
Autos no Prazo
14/09/2023, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 12:17
Decisão Determinação
03/08/2023, 11:08
Conclusos para despacho
03/08/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 06:16
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 10:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2023, 14:01
Conclusos para despacho
10/07/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 11:46
Juntada de Outros documentos
10/07/2023, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 06:26
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023, 13:59
Conclusos para despacho
28/06/2023, 10:50
Conclusos para despacho
28/06/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 06:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino