Usucapião 1038919-24.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 228.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ERNESTO MACEDO

CPF

Autor

JOELMA RIBEIRO FABRICIO

CPF

Autor

JOSE EDMUNDO AMORIM RANALI

CPF

Reu

SYLVIO DE SOUZA PINHEIROS

CPF

Reu

ESPOLIO DE WALDO JOSE IERVOLINO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ROSSINI DA SILVA

OAB/SP 200918·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MORAIS

OAB/SP 170326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ERNESTO MACEDO

CPF

Autor

JOELMA RIBEIRO FABRICIO

CPF

Autor

JOSE EDMUNDO AMORIM RANALI

CPF

Reu

SYLVIO DE SOUZA PINHEIROS

CPF

Reu

ESPOLIO DE WALDO JOSE IERVOLINO

Reu

MARIA TEREZA CORREA IERVOLINO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO RANALI

CPF

Reu

ELVIRA IGLESIAS ANTONELI INVENTARIANTE EDUARDO IGLESIAS ANTONELLI

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

TERCEIRO

KELVEN DE OLIVEIRA FELICIO

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

TERCEIRO

ANTONIO FRANCISCO MENDONCA MARQUES

CPF

TERCEIRO

ALOIZIO ALVES LIMA

CPF

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 18:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Todas as movimentações(362)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 18:25

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Morais (OAB 170326/SP), Flavia Cristina Marangon (OAB 176472/SP), Rodrigo Rossini da Silva (OAB 200918/SP) Processo 1038919-24.2018.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Ernesto Macedo - Reqdo: Espólio de João Ranali - Abra-se vista ao MP. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 11:04

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:23

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:23

Expedição de Carta.

09/08/2024, 18:43

Expedição de Carta.

09/08/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 11:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 12:13

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:23

Juntada de Ofício

14/11/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 21:53

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:18

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:39

Juntada de Mandado

10/02/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2022, 15:45

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:31

Ato ordinatório

10/11/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 09:48

Juntada de Mandado

09/11/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 19:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 06:01

Expedição de Carta.

21/06/2022, 16:27

Expedição de Carta.

21/06/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 20:38

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:24

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 03:02

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:47

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:40

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:40

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:39

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:38

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:35

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:33

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2021, 19:22

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 19:12

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 18:59

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 11:24

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2021, 18:59

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 09:15

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2020, 20:18

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 09:26

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 18:25

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 15:03

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2020, 18:57

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:36

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 16:51

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 22:42

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:10

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 15:01

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:32

Juntada de Ofício

05/11/2019, 13:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:46

Juntada de Ofício

18/09/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2019, 17:32

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 14:21

Proferido Despacho

25/10/2018, 18:13

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 16:06

Despacho

•19/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Despacho

•30/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:00

Despacho

•01/04/2025, 10:04

Despacho

•25/02/2025, 09:43

Despacho

•06/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:47

Despacho

•07/11/2024, 14:14

Despacho

•08/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:16

Despacho

•16/04/2024, 12:52

Todos os documentos(58)

Despacho

•14/04/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:52

Despacho

•19/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Despacho

•30/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:00

Despacho

•01/04/2025, 10:04

Despacho

•25/02/2025, 09:43

Despacho

•06/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:47

Despacho

•07/11/2024, 14:14

Despacho

•08/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:16

Despacho

•16/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:30

Decisão

•18/03/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:41

Decisão

•16/02/2024, 11:12

Despacho

•30/01/2024, 12:13

Despacho

•19/10/2023, 21:53

Despacho

•03/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:50

Decisão

•02/05/2023, 12:32

Decisão

•27/01/2023, 14:18

Decisão

•05/12/2022, 15:45

Despacho

•11/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:40

Despacho

•26/10/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:02

Despacho

•16/08/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:47

Decisão

•24/05/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:55

Despacho

•31/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:06

Despacho

•25/11/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:25

Despacho

•31/08/2021, 18:27

Despacho

•14/07/2021, 16:43

Despacho

•05/05/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:45

Despacho

•05/04/2021, 18:59

Despacho

•11/02/2021, 18:59

Despacho

•10/12/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 09:26

Despacho

•19/10/2020, 18:25

Despacho

•03/09/2020, 15:03

Despacho

•24/07/2020, 18:57

Despacho

•25/06/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:41

Despacho

•14/11/2019, 15:01

Despacho

•28/01/2019, 17:32

Despacho

•25/10/2018, 18:13