Usucapião 1006350-04.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 583.637,00

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ADILSON ROBERTO RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

MIRIAN DA SILVA RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTO BISPO DOS SANTOS

Reu

MAURA DE JESUS SOUZA SANTOS

Reu

MANOEL DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOMÃ MACHADO TRISTÃO

OAB/SP 230795·CPF·Representa: Autor

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP 147913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADILSON ROBERTO RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

MIRIAN DA SILVA RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTO BISPO DOS SANTOS

Reu

MAURA DE JESUS SOUZA SANTOS

Reu

MANOEL DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

TERCEIRO

SILAS TEIXEIRA DE SOUZA

TERCEIRO

JOSE DONIZETI CANE

CPF

TERCEIRO

MARIA IRALCILEIDE PEREIRA ANJOS

CPF

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 17:46

Juntada de Ofício

17/04/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:19

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 17:48

Todas as movimentações(292)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 17:46

Juntada de Ofício

17/04/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:19

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 17:48

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Ribeiro do Nascimento (OAB 147913/SP), Roberto José Valinhos Coelho (OAB 197276/SP), Carlomã Machado Tristão (OAB 230795/SP) Processo 1006350-04.2017.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Adilson Roberto Rodrigues Castro - Reqdo: Espólio de Augusto Bispo dos Santos - Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da vistoria - 22 de abril de 2025, às 10 horas, Local de encontro: Rua São Miguel dos Campos 764, Vila Barros, Guarulhos - bem ainda para que providenciem o quanto requerido pelo(a) perito(a), se o caso.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 19:03

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 16:24

Juntada de Mandado

31/01/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 05:31

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:35

Decisão

10/12/2021, 00:30

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 11:13

Decisão

23/07/2021, 14:04

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 08:59

Decisão

28/04/2021, 18:18

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 10:20

Juntada de Mandado

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

03/12/2020, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:54

Decisão

26/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:47

Decisão

19/08/2020, 22:38

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:52

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 14:40

Decisão

08/07/2020, 18:07

Conclusos para despacho

26/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 12:43

Decisão

24/03/2020, 19:09

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 23:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:13

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:35

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

12/09/2019, 13:35

Decisão

09/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:11

Conclusos para despacho

19/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 13:51

Decisão

31/05/2019, 14:21

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:53

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 14:28

Decisão

16/04/2019, 16:18

Conclusos para despacho

16/04/2019, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 09:57

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 21:23

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2019, 16:09

Juntada de Mandado

26/02/2019, 16:09

Suspensão do Prazo

31/01/2019, 00:58

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2018, 15:41

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 13:05

Decisão

24/08/2018, 19:40

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 13:30

Decisão

25/04/2018, 15:23

Conclusos para despacho

25/04/2018, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 14:40

Expedição de Carta.

19/03/2018, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 13:35

Decisão

19/12/2017, 17:22

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2017, 16:50

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2017, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2017, 14:12

Conclusos para despacho

26/09/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2017, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2017, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2017, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2017, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 20:10

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:24

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:24

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:24

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:24

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:24

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:23

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:23

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 14:09

Recebida a Petição Inicial

14/08/2017, 11:08

Conclusos para despacho

11/08/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2017, 15:20

Conclusos para despacho

29/06/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 13:16

Decisão

03/05/2017, 16:21

Conclusos para despacho

28/04/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

28/03/2017, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

28/03/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 13:42

Decisão

01/03/2017, 18:03

Conclusos para despacho

01/03/2017, 15:49

Mudança de Classe Processual

24/02/2017, 13:08

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:47

Decisão

•14/11/2025, 13:12

Despacho

•07/10/2025, 10:44

Despacho

•30/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 16:54

Despacho

•25/11/2024, 14:41

Despacho

•16/10/2024, 19:03

Decisão

•09/10/2024, 21:07

Despacho

•29/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:46

Todos os documentos(49)

Despacho

•13/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:47

Decisão

•14/11/2025, 13:12

Despacho

•07/10/2025, 10:44

Despacho

•30/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 16:54

Despacho

•25/11/2024, 14:41

Despacho

•16/10/2024, 19:03

Decisão

•09/10/2024, 21:07

Despacho

•29/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:46

Despacho

•11/12/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:23

Despacho

•04/05/2023, 15:29

Despacho

•02/02/2023, 15:14

Decisão

•28/09/2022, 16:18

Decisão

•05/05/2022, 17:01

Despacho

•04/03/2022, 15:08

Decisão

•10/12/2021, 00:30

Decisão

•23/07/2021, 14:04

Decisão

•28/04/2021, 18:18

Decisão

•26/11/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:56

Decisão

•19/08/2020, 22:38

Decisão

•08/07/2020, 18:07

Decisão

•24/03/2020, 19:09

Despacho

•07/11/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 13:35

Decisão

•09/08/2019, 16:54

Decisão

•31/05/2019, 14:21

Decisão

•16/04/2019, 16:18

Despacho

•24/10/2018, 15:41

Decisão

•24/08/2018, 19:40

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 15:31

Decisão

•25/04/2018, 15:23

Decisão

•19/12/2017, 17:22

Despacho

•09/11/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 16:35

Despacho

•26/09/2017, 14:12

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 11:42

Decisão

•14/08/2017, 11:08

Despacho

•29/06/2017, 15:20

Decisão

•03/05/2017, 16:21

Decisão

•01/03/2017, 18:03