Usucapião 4016882-25.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 130.391,89

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

TEREZINHA VEIGA DA CRUZ

CPF

Autor

MONICA HOOP GRANIERI

CPF

Reu

MARIA LUIZA MALDONADO HOOP

CPF

Reu

ESPOLIO DE CEZAR ROBERTO LEAO GRANIERI FILHO

CPF

Reu

NUNO SEABRA MALDONADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO

OAB/SP 263254·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP 166297·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MORAES DE MELO BONATTO

OAB/SP 264679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TEREZINHA VEIGA DA CRUZ

CPF

Autor

MONICA HOOP GRANIERI

CPF

Reu

MARIA LUIZA MALDONADO HOOP

CPF

Reu

ESPOLIO DE CEZAR ROBERTO LEAO GRANIERI FILHO

CPF

Reu

NUNO SEABRA MALDONADO FILHO

CPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

CNPJ

Reu

RENATO MALDONATO HOOP GRANIERI

CPF

Reu

ANNA MARIA MALDONADO

CPF

Reu

LARISSA MORAES

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

JOSE CARLOS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

TEREZA AUXILIADORA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(514)

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:43

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:00

Juntada de Certidão

02/05/2025, 07:05

Juntada de Certidão

02/05/2025, 07:04

Expedição de Carta.

30/04/2025, 15:41

Expedição de Carta.

30/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Solange Lopes Garcia Sirino (OAB 263254/SP), Ana Paula Moraes de Melo Bonatto (OAB 264679/SP), Elaine Prado Prestes (OAB 375625/SP) Processo 4016882-25.2013.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: TEREZINHA VEIGA DA CRUZ - Reqdo: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A., MARCOLINO ANTONIO MOUTINHO - Vistos. 1. Fls. 745/747: Expeçam-se cartas para citação de Maria Luiza Maldonado Hoop e Cezar Roberto Leão Granieri Filho, nos endereços indicados à fls. 746. 2. Consigno que a citação por edital será convalidada oportunamente, após a realização das diligências necessárias para obtenção da citação pessoal de todos os requeridos. 3. No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 743/744. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:00

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:00

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:00

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:00

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:00

Expedição de Carta.

17/01/2025, 10:57

Expedição de Carta.

17/01/2025, 10:57

Expedição de Carta.

17/01/2025, 10:57

Expedição de Carta.

17/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 20:23

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:37

Juntada de Mandado

29/08/2024, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 08:04

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:04

Expedição de Carta.

07/05/2024, 09:33

Expedição de Carta.

07/05/2024, 09:33

Expedição de Carta.

07/05/2024, 09:33

Expedição de Carta.

07/05/2024, 09:31

Expedição de Carta.

07/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:17

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 18:02

Expedição de Carta.

08/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:35

Decisão

04/04/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 11:55

Decisão

24/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:59

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2020, 13:10

Expedição de Carta.

15/12/2020, 11:17

Expedição de Carta.

15/12/2020, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 20:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 20:20

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2020, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 12:17

Decisão

28/04/2020, 01:27

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:02

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:06

Suspensão do Prazo

04/02/2020, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 13:55

Decisão

22/01/2020, 15:07

Conclusos para despacho

22/01/2020, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 11:26

Expedição de Carta.

10/01/2020, 18:03

Expedição de Carta.

10/01/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:51

Decisão

18/10/2019, 17:14

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:48

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:22

Decisão

21/08/2019, 14:45

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 16:38

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 14:07

Decisão

20/03/2019, 17:41

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2019.

20/03/2019, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 10:44

Decisão

11/01/2019, 12:21

Conclusos para decisão

17/12/2018, 14:12

Conclusos para despacho

28/11/2018, 12:58

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 13:02

Decisão

13/08/2018, 18:14

Conclusos para decisão

25/04/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 07:36

Juntada de Mandado

19/12/2017, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2017, 15:28

Conclusos para despacho

31/10/2017, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2017, 23:25

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 13:13

Decisão

30/08/2017, 18:09

Conclusos para despacho

30/08/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2017, 07:09

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 12:38

Expedição de Ofício.

26/04/2017, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2017, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 09:45

Ato ordinatório

10/11/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 13:42

Decisão

05/10/2016, 17:36

Conclusos para despacho

05/10/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2016, 19:02

Conclusos para despacho

08/09/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2016, 15:38

Conclusos para decisão

17/08/2016, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2016, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 15:20

Conclusos para despacho

20/07/2016, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2016, 16:16

Conclusos para despacho

18/07/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2016, 13:15

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2016, 15:58

Conclusos para despacho

21/06/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2016, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 10:14

Expedição de Ofício.

25/05/2016, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 13:21

Ato ordinatório

24/05/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2016, 13:27

Decisão

20/04/2016, 16:55

Conclusos para despacho

20/04/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 21:15

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 07:06

Juntada de Carta precatória

07/04/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 09:03

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2016, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2016, 14:08

Conclusos para despacho

03/03/2016, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 09:41

Juntada de Mandado

02/02/2016, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2016, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 10:32

Expedição de Mandado.

01/12/2015, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2015, 14:58

Conclusos para despacho

23/11/2015, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2015, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2015, 13:45

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2015, 15:58

Conclusos para despacho

28/10/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2015, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2015, 23:41

Conclusos para despacho

13/10/2015, 16:21

Juntada de Mandado

01/10/2015, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2015, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2015, 16:14

Conclusos para despacho

22/09/2015, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 13:09

Expedição de Mandado.

27/08/2015, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2015, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2015, 15:14

Conclusos para despacho

20/08/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2015, 14:24

Juntada de Mandado

22/06/2015, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2015, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2015, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2015, 15:10

Conclusos para despacho

01/06/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 10:38

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2015, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2015, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2015, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2015, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2015, 14:51

Conclusos para despacho

15/04/2015, 10:20

Expedição de Carta precatória.

08/04/2015, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2015, 15:53

Juntada de Mandado

06/04/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2015, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2015, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2015, 16:03

Conclusos para despacho

19/03/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2015, 14:41

Expedição de Mandado.

22/01/2015, 18:41

Expedição de Mandado.

22/01/2015, 18:40

Decisão

13/01/2015, 17:15

Conclusos para despacho

13/01/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2014, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2014, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2014, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2014, 13:24

Decisão

27/11/2014, 19:28

Conclusos para despacho

27/11/2014, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2014, 15:36

Juntada de Mandado

17/11/2014, 15:36

Conclusos para decisão

13/11/2014, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2014, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2014, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2014, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2014, 18:40

Conclusos para despacho

24/10/2014, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2014, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2014, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2014, 13:19

Ato ordinatório

01/10/2014, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2014, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2014, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2014, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2014, 12:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 13:17

Ato ordinatório

18/09/2014, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 18:26

Expedição de Mandado.

16/09/2014, 18:38

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 17:01

Expedição de Carta.

16/09/2014, 16:58

Expedição de Carta.

16/09/2014, 16:57

Expedição de Carta.

16/09/2014, 16:57

Expedição de Carta.

16/09/2014, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2014, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2014, 13:13

Ato ordinatório

08/09/2014, 10:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2014, 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/07/2014, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2014, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2014, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2014, 15:54

Conclusos para despacho

24/06/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2014, 20:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/05/2014, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2014, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2014, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2014, 17:54

Conclusos para despacho

21/05/2014, 17:35

Suspensão do Prazo

08/05/2014, 19:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2014, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2014, 13:28

Decisão

15/04/2014, 17:01

Conclusos para despacho

15/04/2014, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2014, 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/03/2014, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2014, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2014, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2014, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2014, 15:11

Processo Entranhado

27/02/2014, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2014, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2014, 14:00

Decisão

17/02/2014, 18:21

Conclusos para despacho

17/02/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2014, 20:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/01/2014, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2014, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2014, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2014, 18:03

Conclusos para despacho

10/01/2014, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 11:08

Juntada de Ofício

28/11/2013, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2013, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2013, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2013, 18:42

Conclusos para despacho

22/11/2013, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:54

Expedição de Certidão.

25/09/2013, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2013, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2013, 13:37

Proferido Despacho

12/09/2013, 14:09

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2013, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 00:00

Decisão

22/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 00:00

Decisão

05/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2013, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•27/02/2026, 14:51

Despacho

•17/11/2025, 18:44

Decisão

•15/09/2025, 17:19

Decisão

•17/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:58

Despacho

•01/04/2025, 11:55

Decisão

•05/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:15

Decisão

•21/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:05

Decisão

•05/07/2024, 15:52

Todos os documentos(80)

Decisão

•30/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•27/02/2026, 14:51

Despacho

•17/11/2025, 18:44

Decisão

•15/09/2025, 17:19

Decisão

•17/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:58

Despacho

•01/04/2025, 11:55

Decisão

•05/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:15

Decisão

•21/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:05

Decisão

•05/07/2024, 15:52

Decisão

•21/03/2024, 18:29

Decisão

•11/12/2023, 14:08

Despacho

•01/08/2023, 18:01

Despacho

•15/03/2023, 19:30

Decisão

•22/11/2022, 17:58

Despacho

•22/06/2022, 18:06

Decisão

•04/04/2022, 18:36

Decisão

•24/02/2021, 17:22

Despacho

•23/09/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 12:03

Decisão

•28/04/2020, 01:27

Decisão

•22/01/2020, 15:07

Decisão

•18/10/2019, 17:14

Decisão

•21/08/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:48

Decisão

•20/03/2019, 17:41

Decisão

•11/01/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 15:39

Decisão

•13/08/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 15:18

Despacho

•31/10/2017, 15:28

Decisão

•30/08/2017, 18:09

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 12:38

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 13:20

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 09:44

Decisão

•05/10/2016, 17:36

Despacho

•08/09/2016, 19:02

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 15:38

Despacho

•05/08/2016, 14:53

Despacho

•18/07/2016, 16:16

Despacho

•21/06/2016, 15:58

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 13:39

Decisão

•20/04/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 14:17

Despacho

•03/03/2016, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 11:43

Despacho

•23/11/2015, 14:58

Despacho

•28/10/2015, 15:58

Despacho

•13/10/2015, 23:41

Despacho

•22/09/2015, 16:14

Despacho

•20/08/2015, 15:14

Ato Ordinatório

•15/07/2015, 14:24

Despacho

•01/06/2015, 15:10

Ato Ordinatório

•07/05/2015, 18:20

Despacho

•15/04/2015, 14:51

Despacho

•19/03/2015, 16:03

Decisão

•13/01/2015, 17:15

Decisão

•27/11/2014, 19:28

Despacho

•24/10/2014, 18:40

Ato Ordinatório

•01/10/2014, 15:45

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 11:16

Ato Ordinatório

•08/09/2014, 10:28

Despacho

•24/06/2014, 15:54

Despacho

•21/05/2014, 17:54

Decisão

•15/04/2014, 17:01

Despacho

•13/03/2014, 17:23

Decisão

•17/02/2014, 18:21

Despacho

•10/01/2014, 18:03

Despacho

•22/11/2013, 18:42

Despacho

•12/09/2013, 14:10

Decisão

•22/08/2013, 16:55

Decisão

•05/08/2013, 15:56

Despacho

•11/07/2013, 14:44