Execução de Título Extrajudicial 1047125-95.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047125-95.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

27/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

24/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

24/04/2026, 06:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0762/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 03:36

Juntada

23/04/2026, 03:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0762/2026Teor do ato: Ante o decurso de prazo, diligencie o(a) autor(a)/exequente, em dez dias, a fim de obter informação acerca da resposta do ofício copiado à fls. 449.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)

22/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o decurso de prazo, diligencie o(a) autor(a)/exequente, em dez dias, a fim de obter informação acerca da resposta do ofício copiado à fls. 449.

22/04/2026, 08:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70086511-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/03/2026 11:05

05/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0309/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 02:42

Juntada

23/02/2026, 02:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0309/2026Teor do ato: Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos, no Decurso do prazo, por trinta dias. Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)

20/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos, no Decurso do prazo, por trinta dias. Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito.

20/02/2026, 10:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0252/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica no polo passivo, deverá a parte autora providenciar a juntada da certidão completa do réu perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem

09/02/2026, 16:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica no polo passivo, deverá a parte autora providenciar a juntada da certidão completa do réu perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-

09/02/2026, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2026Teor do ato: Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Yamashita Transporte - Ltda Me; Adriana Yamashita; Valor atualizado: R$ 330.092,55.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)

08/01/2026, 12:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1147/2025Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício às empresas COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., CNPJ/ME nº 29.242.868/0001-80, FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., CNPJ/ME 21.246.584/0001-50, B BLUE TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A, CNPJ/ME nº 28.789.247/0001-58, PEERTRADE DIGITAL LTDA. (BitcoinTrade), CNPJ/ME nº 28.640.024/0001-24, MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., CNPJ/ME nº 18.213.434/0001-35, NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA, CNPJ/ME nº 31.745.082/0001-27, WALLTIME SERVICOS DIGITAIS LTDA., CNPJ nº 19.865.285/0001-51, PROFITFY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/ME nº 37.365.788/0001-40, BRAZILIEX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ/ME nº 27.433.963/0001-35 e NOX TRADING LTDA, CNPJ/ME nº 30.259.965/0001-64, para que proceda ao bloqueio de bens pertencentes ao devedor. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A resposta poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional [email protected]. Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de trinta dias. 2. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao CCS-BACEN, uma vez que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS tem finalidade certa e determinada por lei, de fato não havendo hipótese excepcional que permita utilizá-lo como simples ferramenta de pesquisa de bens em nome do devedor no âmbito do processo civil. Nota-se que o Bacenjud foi realizado, sendo que a pesquisa abrange todas as contas do executado. Referido cadastro teve sua criação determinada pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), o art. 10-A, assim dispondo que: O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, tudo com vistas a facil

04/09/2025, 11:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício às empresas COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., CNPJ/ME nº 29.242.868/0001-80, FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., CNPJ/ME 21.246.584/0001-50, B BLUE TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A, CNPJ/ME nº 28.789.247/0001-58, PEERTRADE DIGITAL LTDA. (BitcoinTrade), CNPJ/ME nº 28.640.024/0001-24, MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., CNPJ/ME nº 18.213.434/0001-35, NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA, CNPJ/ME nº 31.745.082/0001-27, WALLTIME SERVICOS DIGITAIS LTDA., CNPJ nº 19.865.285/0001-51, PROFITFY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/ME nº 37.365.788/0001-40, BRAZILIEX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ/ME nº 27.433.963/0001-35 e NOX TRADING LTDA, CNPJ/ME nº 30.259.965/0001-64, para que proceda ao bloqueio de bens pertencentes ao devedor. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A resposta poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional [email protected]. Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de trinta dias. 2. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao CCS-BACEN, uma vez que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS tem finalidade certa e determinada por lei, de fato não havendo hipótese excepcional que permita utilizá-lo como simples ferramenta de pesquisa de bens em nome do devedor no âmbito do processo civil. Nota-se que o Bacenjud foi realizado, sendo que a pesquisa abrange todas as contas do executado. Referido cadastro teve sua criação determinada pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), o art. 10-A, assim dispondo que: O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, tudo com vistas a facili

04/09/2025, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0942/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 387: mantenho a decisão de fl. 378 por seus próprios e jurídicos fundamentos. A pesquisa pode ser realizada pela plataforma do governo federal: gov.br Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-

06/08/2025, 15:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Fl. 387: mantenho a decisão de fl. 378 por seus próprios e jurídicos fundamentos. A pesquisa pode ser realizada pela plataforma do governo federal: gov.br Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo:

06/08/2025, 15:12

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fl. 387: mantenho a decisão de fl. 378 por seus próprios e jurídicos fundamentos. A pesquisa pode ser realizada pela plataforma do governo federal: gov.br Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo:

15/07/2025, 17:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0994/2024Teor do ato: Fl. 342: Defiro a expedição de ofícios às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da parte executada, no percentual de 10% (dez por cento) dos valores encontrados. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte ré para a realização da penhora. Nesse sentido, segue o entendimento, verbis: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Plano de saúde - Cobrança de mensalidades - Pedido de expedição de ofício às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da devedora - Cabimento - Medida que encontra amparo nos artigos 139 e 835, CPC e se equipara à penhora sobre o faturamento da empresa - Demais tentativas de localização de bens em nome da executada que se mostraram infrutíferas - Constrição que, no entanto, deve ficar limitada a 10% dos valores encontrados, visando evitar prejuízos à continuidade da atividade empresarial - Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040069-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2021; Data de Registro: 18/03/2021). Agravo de Instrumento - Pretensão à penhora de recebíveis decorrentes de créditos existentes em operadoras de cartão de crédito após infrutíferas tentativas de satisfazer o crédito - Possibilidade - Art. 835, inciso I, do CPC - Precedente do STJ - Decisão reformada - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285856-50.2019.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente de

27/11/2024, 01:35

Deferido o pedido - Fl. 342: Defiro a expedição de ofícios às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da parte executada, no percentual de 10% (dez por cento) dos valores encontrados. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte ré para a realização da penhora. Nesse sentido, segue o entendimento, verbis: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Plano de saúde - Cobrança de mensalidades - Pedido de expedição de ofício às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da devedora - Cabimento - Medida que encontra amparo nos artigos 139 e 835, CPC e se equipara à penhora sobre o faturamento da empresa - Demais tentativas de localização de bens em nome da executada que se mostraram infrutíferas - Constrição que, no entanto, deve ficar limitada a 10% dos valores encontrados, visando evitar prejuízos à continuidade da atividade empresarial - Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040069-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2021; Data de Registro: 18/03/2021). Agravo de Instrumento - Pretensão à penhora de recebíveis decorrentes de créditos existentes em operadoras de cartão de crédito após infrutíferas tentativas de satisfazer o crédito - Possibilidade - Art. 835, inciso I, do CPC - Precedente do STJ - Decisão reformada - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285856-50.2019.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no sitewww.tjsp.

26/11/2024, 17:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0022/2020Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, visando à localização de endereço atualizado da parte executada. Caso não sejam localizados novos endereços e, havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereço pelo sistema Infojud e Siel. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Após a realização de diligências visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.A

23/01/2020, 10:05

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, visando à localização de endereço atualizado da parte executada. Caso não sejam localizados novos endereços e, havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereço pelo sistema Infojud e Siel. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Após a realização de diligências visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

22/01/2020, 18:12

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 389

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0762/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0762/2026Teor do ato: Ante o decurso de prazo, diligencie o(a) autor(a)/exequente, em dez dias, a fim de obter informação acerca da resposta do ofício copiado à fls. 449.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o decurso de prazo, diligencie o(a) autor(a)/exequente, em dez dias, a fim de obter informação acerca da resposta do ofício copiado à fls. 449.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70086511-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/03/2026 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0309/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos, no Decurso do prazo, por trinta dias. Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito.

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