Execução da Pena 0004054-54.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RANDER DOUGLAS GERMANO ELEUTERIO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO

OAB/SP 462922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:27

Todas as movimentações(774)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:16

Decisão

•19/03/2026, 15:20

29/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:56

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:13

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:10

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

15/01/2026, 23:44

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:23

Concedida Progressão de regime

07/01/2026, 08:22

Conclusos para decisão

03/01/2026, 12:25

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:44

Declarada a Remição

18/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:02

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP), Roberto do Livramento Bueno (OAB 462922/SP) Processo 0004054-54.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Rander Douglas Germano Eleuterio - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:25

Declarada a Remição

27/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:40

Declarada a Remição

13/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 07:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:25

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 10:51

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 11:07

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

29/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:10

Apensado ao processo

29/08/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:48

Revogado o Livramento Condicional

21/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:35

Ato ordinatório

12/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 08:52

Conclusos para decisão

13/04/2023, 21:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:45

Concedida Progressão de regime

30/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 21:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 07:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 21:37

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:14

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:26

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:10

Realizado Cálculo

01/12/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:39

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:07

Desentranhado o Documento

25/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão

16/06/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 19:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 13:09

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 13:30

Ato ordinatório

18/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 11:51

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:03

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:03

Proferido Despacho

21/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:13

Decisão

17/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 12:06

Ato ordinatório

17/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 06:47

Proferido Despacho

16/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:03

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:22

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 10:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 09:46

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:52

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

21/09/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:20

Proferido Despacho

16/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de Parecer

14/09/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2021, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

19/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:50

Suspenso o Livramento Condicional

05/07/2021, 20:15

Conclusos para decisão

05/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 04:37

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:57

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:11

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 03:07

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 06:41

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 00:02

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 12:10

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:01

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 15:36

Conclusos para despacho

05/02/2020, 18:18

Conclusos para despacho

03/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 15:31

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:44

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 20:02

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2019, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2019, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2019, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:55

Concedido o Livramento Condicional

23/08/2019, 11:54

Conclusos para decisão

23/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 23:16

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2019, 16:58

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:08

Declarada a Remição

30/07/2019, 15:22

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 15:10

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:34

Juntada de Certidão

07/05/2019, 11:33

Mudança de Classe Processual

24/04/2019, 18:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/04/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 16:50

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 21:56

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:21

Homologado o Cálculo

26/02/2019, 15:21

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:00

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:41

Concedida Progressão de regime

30/01/2019, 16:41

Conclusos para decisão

30/01/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 11:19

Conclusos para despacho

24/01/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 16:35

Decisão

09/01/2019, 16:06

Conclusos para decisão

08/01/2019, 18:09

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2018, 18:29

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:34

Conclusos para decisão

14/11/2018, 16:09

Conclusos para decisão

14/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:18

Apensado ao processo

06/11/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 15:39

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2017, 14:37

Conclusos para decisão

10/10/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2017, 14:30

Conclusos para despacho

29/09/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 14:35

Homologado o Cálculo

23/03/2017, 16:10

Conclusos para decisão

22/03/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 10:56

Determinada a Regressão de Regime

08/03/2017, 19:09

Conclusos para decisão

06/03/2017, 17:13

Conclusos para decisão

15/02/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2017, 16:47

Conclusos para despacho

13/02/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2017, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2017, 11:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/11/2016, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2016, 15:10

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:21

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 14:27

Ato ordinatório

19/10/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 18:29

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2016, 16:13

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2016, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2016, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2016, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 16:15

Juntada de Certidão

23/09/2016, 16:12

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 16:12

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 14:19

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 15:03

Decisão

22/06/2016, 16:52

Conclusos para decisão

22/06/2016, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2016, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2016, 09:05

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 20:56

Ato ordinatório

02/03/2016, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 18:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2016, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2016, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2016, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2016, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2016, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2016, 13:56

Juntada de Certidão

14/01/2016, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2016, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

09/01/2016, 17:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 17:13

Concedida Progressão de regime

08/01/2016, 16:16

Conclusos para decisão

08/01/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 17:26

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 14:44

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 18:21

Decisão

03/12/2015, 16:51

Conclusos para decisão

03/12/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 20:43

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2015, 20:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 16:57

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2015, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 01:08

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 19:34

Ato ordinatório

09/10/2015, 18:30

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 18:29

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 18:22

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 18:13

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/09/2015, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/09/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2015, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2015, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2015, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2015, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2015, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2015, 17:35

Conclusos para decisão

20/08/2015, 15:44

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

20/08/2015, 15:42

Homologado o Cálculo

18/08/2015, 16:40

Conclusos para decisão

17/08/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 17:07

Expedição de Ofício.

28/07/2015, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 18:03

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 18:41

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/07/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 17:26

Juntada de Petição de Denúncia

27/07/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 17:26

Distribuído por competência exclusiva

27/07/2015, 17:21

Despacho

•12/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:01

Despacho

•27/02/2026, 17:56

Decisão

•11/02/2026, 15:33

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:23

Decisão

•07/01/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:58

Despacho

•22/10/2025, 11:41

Decisão

•25/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:11

Todos os documentos(167)

Decisão

•30/04/2026, 13:16

Decisão

•19/03/2026, 15:20

Despacho

•12/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:01

Despacho

•27/02/2026, 17:56

Decisão

•11/02/2026, 15:33

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:23

Decisão

•07/01/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:58

Despacho

•22/10/2025, 11:41

Decisão

•25/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:05

Despacho

•06/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:37

Decisão

•18/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:29

Decisão

•25/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:02

Decisão

•27/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:16

Decisão

•13/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:26

Decisão

•11/02/2025, 10:56

Despacho

•05/02/2025, 07:28

Decisão

•02/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:19

Decisão

•23/11/2023, 12:23

Decisão

•07/11/2023, 14:18

Despacho

•30/10/2023, 10:51

Decisão

•02/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:16

Despacho

•12/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:13

Despacho

•25/08/2023, 17:11

Decisão

•09/08/2023, 11:11

Decisão

•21/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:42

Decisão

•14/04/2023, 08:52

Decisão

•30/03/2023, 11:45

Despacho

•29/03/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:35

Despacho

•06/03/2023, 17:58

Despacho

•23/02/2023, 16:09

Despacho

•02/02/2023, 16:52

Decisão

•07/12/2022, 15:13

Decisão

•30/11/2022, 09:54

Decisão

•20/06/2022, 12:10

Despacho

•26/05/2022, 19:06

Despacho

•17/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:25

Despacho

•13/04/2022, 19:09

Despacho

•12/04/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:00

Despacho

•21/03/2022, 18:31

Decisão

•17/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:38

Despacho

•16/12/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 14:09

Decisão

•14/10/2021, 09:46

Decisão

•22/09/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:34

Despacho

•16/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:49

Decisão

•05/07/2021, 20:15

Despacho

•07/02/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:36

Despacho

•21/10/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:08

Decisão

•23/08/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:15

Despacho

•16/08/2019, 16:58

Decisão

•30/07/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 17:49

Despacho

•07/05/2019, 15:10

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Acórdão

•24/04/2019, 17:59

Despacho

•26/03/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 16:12

Decisão

•26/02/2019, 15:21

Decisão

•30/01/2019, 16:41

Decisão

•09/01/2019, 16:06

Despacho

•23/11/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 15:27

Decisão

•16/10/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 11:50

Despacho

•02/10/2017, 14:30

Decisão

•23/03/2017, 16:10

Decisão

•08/03/2017, 19:09

Despacho

•13/02/2017, 16:47

Despacho

•31/01/2017, 16:10

Despacho

•07/11/2016, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 17:55

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 16:13

Decisão

•22/06/2016, 16:52

Ato Ordinatório

•02/03/2016, 18:24

Decisão

•08/01/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 14:46

Decisão

•03/12/2015, 16:51

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 09:49

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 18:30

Decisão

•21/08/2015, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/08/2015, 15:42

Decisão

•18/08/2015, 16:40

Ato Ordinatório

•27/07/2015, 17:34

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:27

Acórdão

•27/07/2015, 17:26

Acórdão

•27/07/2015, 17:26

Acórdão

•27/07/2015, 17:26

Acórdão

•27/07/2015, 17:26

Acórdão

•27/07/2015, 17:26

Acórdão

•27/07/2015, 17:26